Conta de luz sobe com bandeira vermelha em junho e MP promete gratuidade para baixa renda

A decisão, divulgada na sexta-feira (30), reverte o período de estabilidade que vinha desde dezembro de 2024, quando a bandeira verde esteve vigente graças às condições climáticas favoráveis. Em maio, o sistema já havia sido alterado para a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,885 por 100 kWh, como medida preventiva diante da transição do período chuvoso para o seco.

As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 para alertar sobre o custo real da geração de energia. Na verde, não há acréscimos. Na amarela, a tarifa sobe em R$ 1,885 a cada 100 kWh. Já na vermelha, o patamar 1 eleva o custo em R$ 4,463 e o patamar 2, mais grave, chega a R$ 7,877 por 100 kWh consumidos.

Enquanto isso, o governo federal aposta em medidas para mitigar o impacto das altas tarifas para os mais vulneráveis. Uma Medida Provisória (MP) assinada no dia 21 de maio estabelece a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade total da conta para famílias inscritas no CadÚnico que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh mensais.

Com a nova política, a estimativa é beneficiar diretamente 44 milhões de brasileiros. Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consumirem até 120 kWh/mês, também terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve representar um alívio de até 11,8% na fatura mensal.

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias indígenas, quilombolas e aquelas que vivem em sistemas isolados, também estão incluídas na proposta. Nestes casos, se o consumo ultrapassar 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao excedente — um modelo que tenta equilibrar justiça social e sustentabilidade do sistema.

A MP também propõe a abertura gradual do mercado de energia, possibilitando que consumidores residenciais e pequenos comércios escolham seus fornecedores. A mudança está prevista para agosto de 2026 no setor industrial e comercial, e para dezembro de 2027 no caso das residências.

O novo modelo promete ampliar a concorrência e reduzir preços, seguindo lógica semelhante à dos serviços de telecomunicações. Com isso, o consumidor poderá comparar planos, tarifas e condições por meio de aplicativos, sites ou plataformas digitais, selecionando a empresa mais vantajosa conforme seu perfil de consumo.

A infraestrutura de distribuição seguirá nas mãos das concessionárias locais, que continuarão responsáveis por entregar a energia nas residências e estabelecimentos, independentemente da empresa fornecedora escolhida.

As novas regras ainda aguardam tramitação no Congresso Nacional, mas parte das mudanças, como a Tarifa Social, entra em vigor já em 5 de julho. A reforma no setor é considerada a maior desde a criação do modelo atual de concessões, e pode representar uma virada no modo como brasileiros se relacionam com o consumo de energia elétrica.