Câmara revoga SPVAT e limita bloqueio de emendas parlamentares

Um acordo no Congresso Nacional resultou na extinção do SPVAT, previsto para vigorar em janeiro, e na limitação ao bloqueio de emendas parlamentares. O texto segue agora para o Senado.

Cidades
Publicado por Bianca Ludymila em 20/12/2024

O governo federal e a Câmara dos Deputados decidiram revogar a recriação do seguro obrigatório SPVAT, que substituiria o extinto DPVAT. O SPVAT, que enfrentava resistência de governadores, estava previsto para começar em janeiro. Essa mudança faz parte de um conjunto de ajustes fiscais em discussão no Congresso. Além disso, o governo aceitou limitar o congelamento de emendas parlamentares às não obrigatórias, preservando as de execução obrigatória, que somam R$ 7,6 bilhões.

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

As emendas parlamentares são recursos destinados a projetos indicados por deputados e senadores. Com as alterações, o Executivo poderá congelar apenas 15% das emendas não obrigatórias, uma redução significativa no potencial de corte, que caiu de R$ 7,6 bilhões para R$ 1,7 bilhão.

Outro destaque do projeto de lei complementar é a criação de mecanismos para conter gastos públicos. Caso o governo registre déficit primário, ficará proibida a ampliação de incentivos tributários. Nessa situação, o crescimento das despesas de pessoal será limitado a 0,6% acima da inflação, aplicável aos Três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública.

Essas restrições permanecerão em vigor até que o governo registre superávit primário. A partir de 2027, o limite de crescimento de despesas de pessoal estará atrelado à redução nominal dos gastos discricionários em relação ao ano anterior.

Entre 2025 e 2030, o governo também poderá utilizar superávits de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública, totalizando R$ 18 bilhões. Os fundos são o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval. Outros fundos foram retirados do projeto devido ao impacto em investimentos estratégicos.

O pacote de medidas é parte de um esforço do governo para reequilibrar as contas públicas e ampliar a margem fiscal, enquanto busca garantir o apoio do Congresso para outras propostas em tramitação.

Fonte: AgênciaBrasil e Carro.Blog.Br.

Leia mais em Cidades

Helicóptero cai na região de Caieiras; duas pessoas morrem, uma criança e o piloto são resgatados com vida
Caieiras
Na noite de quinta-feira (16), um helicóptero caiu em uma área de mata fechada em Caieiras, na Grande São Paulo, resultando em duas mortes e dois sobreviventes. A aeronave...
Prefeitura de SP constrói muro de 40 metros na Cracolândia
São Paulo
Na tentativa de reorganizar a Cracolândia, a Prefeitura de São Paulo construiu um muro de 40 metros, cercando a área e provocando debates. A gestão defende a obra como medida...
Governo de São Paulo entrega piscinão em Franco da Rocha para combater enchentes; obra deve beneficiar Francisco Morato e Caieiras também
Franco da Rocha
Em dias de chuvas intensas, Franco da Rocha ganha um novo aliado: o piscinão EU-09, entregue pelo Governo de SP. Com 92 mil m³ de capacidade, ele integra um investimento de R$...
Avião com cinco pessoas explode após ultrapassar pista em Ubatuba – SP
Cidades
Um avião de pequeno porte ultrapassou a pista do aeroporto de Ubatuba, explodiu e parou na Praia do Cruzeiro. O piloto morreu, e um casal com duas crianças foi resgatado com...
Secretário de Segurança é morto dentro da Prefeitura de Osasco por guarda municipal
Osasco
Secretário-adjunto de Segurança de Osasco foi morto a tiros por um guarda civil municipal dentro da Prefeitura após uma discussão durante reunião. O caso está sob...
Transporte público: São Paulo e outras 6 capitais começam ano com passagens mais caras
São Paulo
Sete capitais brasileiras iniciaram 2025 com reajuste nas tarifas de transporte público: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os...

Últimas novidades

STF: Alexandre de Moraes recusa devolução do passaporte de Bolsonaro por risco de fuga
Política
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. A decisão se baseou no risco de fuga e na falta de comprovação oficial de um...
Resultados do Enem 2024 incluem 12 redações com nota mil, destaca MEC
Educação
O Enem 2024 registrou 12 redações com nota mil, incluindo uma de escola pública em Minas Gerais. O ministro Camilo Santana anunciou prêmio para destacar avanços na...
Inflação em 2024 ultrapassa a meta: clima, câmbio e carne são os principais fatores
Brasil
O aumento de preços de carnes, a valorização do dólar e questões climáticas elevaram a inflação de 2024 para 4,83%, acima do teto da meta de 4,5%, segundo o...
Tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro de 2023 é marcada com ato pela democracia
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 8 de janeiro de...
Meta encerra sistema de checagem de fatos e adota “notas de comunidade” no Instagram e Facebook
Tecnologia
A Meta substituirá seu sistema de checagem de fatos por "notas de comunidade", semelhante ao X de Elon Musk, permitindo que usuários corrijam postagens. Mark Zuckerberg criticou...
Fernanda Torres vence Globo de Ouro por atuação no filme Ainda Estou Aqui
Entretenimento
Fernanda Torres foi a primeira brasileira a ganhar o Globo de Ouro de melhor atriz por seu papel no filme "Ainda Estou Aqui", que retrata a história de Eunice Paiva, viúva de...

Jornal Fala Regional

Nosso objetivo é levar conteúdo de forma clara, sem amarras e de forma independente a todos. Atendemos pelo jornal impresso as cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar, toda sexta-feira nas bancas. Pela internet o acesso é gratuito e disponível a todos a qualquer momento, do mundo inteiro.

Vamos Bater um Papo?