Barulho depois das 22h pode virar multa em residência e projeto da Prefeitura de SP muda atuação do PSIU na capital
Nova proposta enviada à Câmara autoriza fechamento imediato de adegas e locais ligados a irregularidades e amplia poder de atuação do PSIU.
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o alcance do Programa de Silêncio Urbano, o PSIU, e endurece a fiscalização contra poluição sonora na capital. A proposta muda regras em vigor desde 2016 e cria novos mecanismos para atuação imediata contra estabelecimentos considerados problemáticos, além de permitir fiscalização em imóveis residenciais pela primeira vez.
O texto prevê fechamento imediato de locais envolvidos em atividades ilícitas, ampliação das operações conjuntas com forças de segurança e criação das chamadas “Blitze do PSIU”, com circulação ostensiva de viaturas em bairros com grande volume de reclamações relacionadas a som alto e perturbação do sossego.
Projeto mira adegas, festas particulares e obras com excesso de ruído
Entre os principais alvos da proposta estão as chamadas “adegas”, estabelecimentos frequentemente associados a aglomerações, venda irregular de bebidas e som alto durante a madrugada. Segundo o projeto, locais flagrados com atividades ligadas à criminalidade ou contravenções poderão ser interditados imediatamente após constatação da Guarda Civil Metropolitana ou de autoridades policiais.
O texto prevê atuação mais rápida da Prefeitura em locais com histórico recorrente de reclamações da população.
A proposta também altera a atuação do PSIU em relação aos imóveis residenciais. Atualmente, o órgão não fiscaliza barulho vindo de casas e apartamentos. Com a mudança, festas, reuniões e comemorações particulares que produzam ruído audível da rua entre 22h e 7h poderão receber advertência e multa.
O projeto inclui ainda novas regras para obras da construção civil. Em situações de embargo por excesso de ruído, os trabalhos só poderão ser retomados após correção da irregularidade e apresentação formal de adequação acústica.
Blitze do PSIU e operações integradas passam a fazer parte da fiscalização
A Prefeitura também quer criar um modelo permanente de fiscalização em esquema de plantão para atender ocorrências consideradas urgentes ou de maior impacto à vizinhança. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta das equipes em horários críticos, principalmente durante a noite e madrugada.
- Fiscalização em imóveis residenciais entre 22h e 7h
- Fechamento imediato de locais ligados a irregularidades
- Criação das “Blitze do PSIU” em bairros com mais denúncias
- Operações integradas com forças de segurança pública
- Multas progressivas e possibilidade de embargo de imóveis
Segundo a proposta enviada pela administração municipal, as penalidades serão aplicadas de forma escalonada. O texto prevê desde orientação inicial até multas progressivas, embargo e fechamento de estabelecimentos em casos considerados reincidentes.
Projeto prevê barreiras físicas e multas proporcionais
O endurecimento das punições inclui possibilidade de adoção de barreiras físicas em situações de descumprimento reiterado das determinações municipais. Entre as medidas previstas estão emparedamento de acessos e instalação de blocos de concreto em imóveis interditados.
A Prefeitura afirma que os valores das multas serão proporcionais ao porte do infrator e ao tipo de imóvel fiscalizado. O argumento apresentado é o de permitir rigor contra irregularidades sem inviabilizar atividades econômicas regulares na cidade.
O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, e ainda depende de análise e votação dos vereadores antes de entrar em vigor.
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