Anvisa manda recolher fórmula infantil da Essentia Pharma
A Anvisa determinou o recolhimento nacional de uma fórmula infantil comercializada pela Essentia Pharma após identificar ausência de regularização sanitária exigida para o produto.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento imediato de uma fórmula infantil destinada à alimentação de lactentes e crianças da primeira infância comercializada pela Essentia Pharma. A decisão também suspende a fabricação, distribuição, venda, propaganda e utilização do produto em todo o território nacional.
A medida foi formalizada por meio da Resolução-RE nº 2.302, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União. Segundo a agência, o produto era fabricado pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda e estava sendo apresentado ao consumidor como fórmula infantil sem possuir a regularização sanitária obrigatória para essa categoria.
O que motivou a decisão da Anvisa
De acordo com a autoridade sanitária, o produto utilizava elementos visuais, informações nutricionais, orientações de preparo e alegações capazes de transmitir ao consumidor a impressão de que se tratava de uma fórmula infantil regularmente autorizada.
A Anvisa afirma que não foram apresentados documentos que comprovassem o atendimento aos requisitos exigidos para esse tipo de alimento, incluindo critérios de composição, estabilidade, qualidade microbiológica, segurança e adequação nutricional.
Segundo a agência, a ausência dessas comprovações pode representar riscos para lactentes e crianças pequenas, considerados grupos de alta vulnerabilidade.
Irregularidades apontadas pela fiscalização
A resolução destaca uma série de fatores que fundamentaram a ação sanitária.
- Comercialização de produto apresentado como fórmula infantil sem regularização compatível.
- Utilização de elementos gráficos semelhantes aos encontrados em fórmulas infantis autorizadas.
- Associação do produto à alimentação de bebês e crianças pequenas.
- Ausência de comprovação de segurança, qualidade e valor nutricional.
- Informações que poderiam induzir consumidores ao erro sobre a finalidade do produto.
Segundo a agência, produtos destinados à alimentação infantil estão sujeitos a exigências específicas justamente por atenderem uma população com necessidades nutricionais sensíveis durante os primeiros anos de vida.
O que os consumidores devem fazer agora
A orientação oficial é para que pais, responsáveis e cuidadores interrompam imediatamente o uso do produto abrangido pela medida.
O recolhimento determinado pela Anvisa vale para todos os lotes da fórmula infantil citada na resolução. Além dos consumidores, estabelecimentos comerciais, distribuidores e demais empresas envolvidas na cadeia de comercialização também devem interromper a venda e iniciar os procedimentos de recolhimento.
| Medida adotada | Determinação da Anvisa |
|---|---|
| Venda | Suspensa |
| Distribuição | Suspensa |
| Fabricação | Suspensa |
| Propaganda | Suspensa |
| Uso | Interrupção imediata recomendada |
| Lotes atingidos | Todos os lotes |
Fiscalização reforça atenção sobre produtos destinados a bebês
Segundo o Gov, a decisão ocorre em um contexto de fiscalização permanente sobre alimentos voltados à primeira infância. Fórmulas infantis precisam seguir padrões rigorosos estabelecidos pela legislação sanitária brasileira, incluindo critérios relacionados à composição nutricional, controle microbiológico, rotulagem e segurança.
Para especialistas da área regulatória, o controle desses produtos possui importância estratégica porque qualquer inadequação pode afetar diretamente o desenvolvimento de lactentes e crianças pequenas. Com a publicação da resolução, o recolhimento passa a valer imediatamente e os procedimentos de fiscalização devem continuar acompanhando a retirada do produto do mercado brasileiro.
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