Descubra como a administração pública de Caieiras está gerindo o erário: uma análise da atuação do prefeito e dos vereadores

Nos primeiros dois meses do ano, a arrecadação de impostos municipais ficou abaixo do esperado, apesar do aumento de 9,4% na carga tributária. Para estimular o pagamento do IPTU em dia, a prefeitura lançou o programa IPTU Premiado e o Refis para quitação de dívidas com isenção de multa e juros, além de oferecer desconto no pagamento à vista.

No entanto, os resultados não foram satisfatórios, e a baixa adesão do contribuinte foi impactada pela cobrança de dívidas vencidas há mais de cinco anos, consideradas ilegais, além da inclusão de honorários advocatícios no parcelamento.

Enquanto isso, a Prefeitura registrou receitas no total de R$91.784.949,42, provenientes principalmente de transferências do governo federal e estadual, como a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios, FUNDEB e PNAE.

Por outro lado, as despesas atingiram um total de R$227.913.220,44, com destaque para contratações de fornecedores como URBAN obras e comercio ltda, ARAGON com pecas e serv p/veic aut ltda. e NTB comercial de alimentos ltda.

A situação financeira do município é preocupante, uma vez que as ações na Justiça com cobranças de dívidas atrasadas há mais de um ano, somadas às impugnações judiciais por supostos superfaturamentos ou irregularidades nas licitações, contribuem para a sobrecarga do Fórum.

É preciso uma gestão eficiente e transparente do Erário para garantir o pagamento das contas municipais e o bem-estar da população.

*Com base no texto de Hermano A.Leitão- Advogado Especialista Em Direito Público – Via Caieiras Press / Jornal a Semana