Defesa Civil alerta que queimadas em quintais são crime e podem resultar em prisão e multa
A Defesa Civil de Pirapora do Bom Jesus reforçou o alerta contra queimadas e lembrou que colocar fogo em quintais e terrenos é crime ambiental.
A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, por meio da Defesa Civil, reforçou o alerta à população sobre os riscos das queimadas em áreas urbanas e destacou que a prática de utilizar fogo para limpeza de quintais, terrenos ou descarte de resíduos é considerada crime ambiental.
O comunicado busca conscientizar moradores sobre os impactos provocados pelas queimadas, especialmente durante períodos mais secos do ano, quando a propagação do fogo ocorre com maior facilidade e aumenta o risco de acidentes.
Fumaça afeta saúde e qualidade de vida
Além dos danos ambientais, as queimadas geram impactos diretos na saúde pública. A fumaça liberada durante a queima de vegetação, lixo e outros materiais contribui para a piora da qualidade do ar e pode agravar diferentes problemas respiratórios.
Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias pré-existentes estão entre os grupos mais vulneráveis aos efeitos da poluição causada pelas queimadas.
Segundo o alerta divulgado pela administração municipal, a prática prejudica a saúde da população, afeta o meio ambiente e compromete a qualidade de vida em toda a cidade.
Lei prevê punições para responsáveis
A legislação brasileira prevê sanções para quem provoca queimadas de forma irregular.
De acordo com a orientação divulgada pela Defesa Civil, os casos podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, de 1998.
- Queimadas podem configurar crime ambiental;
- A legislação prevê aplicação de multas;
- Pena pode incluir reclusão;
- Fogo pode atingir áreas verdes, imóveis e residências.
A lei estabelece possibilidade de reclusão de dois a quatro anos, além de sanções administrativas e multas aplicadas pelos órgãos competentes.
Risco vai além da área onde o fogo começou
Mesmo queimadas iniciadas em pequenas áreas podem sair do controle rapidamente, especialmente em períodos de baixa umidade e ventos mais intensos.
O fogo pode atingir terrenos vizinhos, áreas de vegetação, redes elétricas e residências, provocando prejuízos ambientais e materiais.
A Defesa Civil destaca que a colaboração da população é fundamental para reduzir ocorrências e evitar situações que coloquem pessoas e patrimônios em risco.
Por esse motivo, o município orienta que restos de poda, folhas secas e resíduos não sejam eliminados por meio da queima.
Denúncias podem ser feitas por telefone
A administração municipal pede que moradores comuniquem casos de queimadas ou situações suspeitas para que as equipes responsáveis possam atuar rapidamente.
| Município | Pirapora do Bom Jesus |
| Assunto | Combate às queimadas urbanas |
| Base legal | Lei 9.605/1998 |
| Pena informada | Reclusão de 2 a 4 anos |
| Canal de denúncia | (11) 4770-0877 |
A Defesa Civil mantém o telefone (11) 4770-0877 para recebimento de denúncias e informações relacionadas a queimadas. O município reforça que a prevenção continua sendo a principal ferramenta para reduzir ocorrências e proteger a saúde da população, as áreas verdes e os espaços urbanos.
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