SUS vai garantir atendimento integral para pessoas com dor crônica
Uma nova lei sancionada pelo governo federal estabelece atendimento integral para pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. A medida também cria uma data nacional de conscientização.
Pessoas que convivem com dor crônica passam a contar com um novo respaldo legal na rede pública de saúde. Foi publicada nesta segunda-feira (8) a Lei 15.422, que estabelece o direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes diagnosticados com essa condição.
A norma também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, que será celebrado anualmente em 5 de julho com ações de informação e mobilização promovidas pelo poder público.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um novo passo no reconhecimento da dor crônica como um problema de saúde pública que afeta milhões de brasileiros.
O que muda com a nova legislação
A principal mudança prevista na lei é a garantia de atendimento integral para pessoas que convivem com dores persistentes na rede pública de saúde.
A implementação prática da medida ainda dependerá de regulamentação específica, que deverá definir protocolos, critérios de atendimento e formas de acesso aos serviços previstos na legislação.
Outro ponto estabelecido pelo texto determina que os pacientes recebam informações prévias sobre possíveis riscos, benefícios e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.
A proposta busca ampliar a participação do paciente nas decisões relacionadas ao próprio tratamento e reforçar o acesso à informação dentro do sistema público.
Condição afeta qualidade de vida e autonomia
A dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por longos períodos, frequentemente impactando atividades diárias, relações sociais e capacidade de trabalho.
Além do desconforto físico, a condição costuma estar associada a dificuldades emocionais e limitações funcionais que afetam diretamente a qualidade de vida.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, parlamentares destacaram a necessidade de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer políticas públicas voltadas a esse grupo de pacientes.
A nova legislação reconhece a dor crônica como uma condição que exige atenção contínua e abordagem integrada dentro da rede pública de saúde.
Data nacional será celebrada em julho
A lei também institui oficialmente o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A data será comemorada todos os anos em 5 de julho e terá como símbolo a cor verde.
Segundo o texto, o objetivo é ampliar a divulgação de informações sobre sintomas, diagnóstico, tratamento e impacto da condição na vida dos pacientes.
- Data oficial: 5 de julho.
- Cor simbólica: verde.
- Campanhas deverão ocorrer anualmente.
- Objetivo é ampliar informação e conscientização.
- Medida busca incentivar diagnóstico e tratamento adequados.
As ações poderão envolver campanhas educativas em meios de comunicação, atividades de orientação à população e iniciativas voltadas aos profissionais da área da saúde.
Projeto teve origem na Câmara e foi aprovado pelo Senado
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 336/2024, apresentado pela deputada Bia Kicis.
Durante a análise no Senado, o texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns, que destacou os impactos da dor crônica sobre a vida dos pacientes e a importância de ampliar a conscientização sobre o tema.
| Principais pontos da lei | Previsão |
|---|---|
| Atendimento integral no SUS | Garantido por lei |
| Informação sobre tratamentos | Obrigatória |
| Dia Nacional | 5 de julho |
| Cor da campanha | Verde |
| Campanhas de conscientização | Anuais |
Segundo o Senado, a regulamentação da nova lei será o próximo passo para definir como os serviços serão organizados na prática. Até lá, órgãos de saúde deverão iniciar os procedimentos necessários para adequar políticas públicas e estruturar o atendimento previsto na legislação recém-publicada.
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