Tabela SUS Paulista: entenda como hospitais municipais passam a receber reforço financeiro
O Governo de São Paulo regulamentou a entrada de hospitais municipais na Tabela SUS Paulista e prevê cerca de R$ 760 milhões anuais para 100 unidades em 77 cidades.
O Governo de São Paulo regulamentou a inclusão de hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, ampliando uma política criada para complementar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde. A medida foi formalizada por meio da Resolução SS nº 108/2026 e passa a permitir que unidades administradas pelos municípios recebam recursos estaduais destinados ao custeio de atendimentos de média e alta complexidade.
A iniciativa amplia o alcance de um programa que já transferiu mais de R$ 9,7 bilhões para Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o estado. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o objetivo é reduzir os efeitos da defasagem histórica da tabela federal do SUS e fortalecer a capacidade de atendimento da rede pública.
Investimento previsto chega a R$ 760 milhões por ano
Com a nova regulamentação, o Estado estima repassar cerca de R$ 760 milhões anuais para hospitais municipais. A previsão é beneficiar aproximadamente 100 unidades distribuídas por 77 cidades paulistas.
Os recursos serão calculados com base na produção hospitalar e ambulatorial registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS. O financiamento será realizado com verbas do Tesouro Estadual e seguirá limites definidos para cada unidade habilitada.
A medida busca ampliar a sustentabilidade financeira dos hospitais públicos municipais e fortalecer a organização regional da assistência à saúde.
Segundo a Secretaria da Saúde, os hospitais municipais desempenham papel importante tanto no atendimento direto à população quanto na retaguarda de serviços especializados dentro das redes regionais do SUS.
Quais são as exigências para participar
Para aderir ao programa, os municípios deverão apresentar documentação específica e assinar termo de adesão. Também será necessário elaborar um plano de trabalho individual para cada hospital contemplado.
- Manter o registro regular da produção nos sistemas oficiais do SUS;
- Disponibilizar informações assistenciais aos sistemas estaduais de regulação;
- Garantir atendimento à população pactuada regionalmente;
- Cumprir os critérios técnicos definidos pela resolução.
Além dos hospitais municipais, a regulamentação também contempla serviços públicos de hemodiálise que atendam aos requisitos estabelecidos pela norma estadual.
Hospitais de diversas regiões entram no programa
A lista inclui unidades localizadas na Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Taubaté, Ribeirão Preto, Bauru, Araraquara, Barretos, Araçatuba, Piracicaba, Presidente Prudente, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto.
Entre os hospitais contemplados estão o Hospital Municipal de Diadema, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, em Campinas, Hospital Municipal de Paulínia, Hospital Municipal de Votorantim, Hospital Municipal Universitário de Taubaté, Hospital Municipal de Bertioga, Hospital Municipal de Bebedouro, Hospital Municipal de Itapira e diversas maternidades, unidades de urgência e centros especializados espalhados pelo estado.
A maior concentração de instituições beneficiadas aparece na Grande São Paulo, onde hospitais municipais, maternidades e unidades de retaguarda passam a integrar oficialmente a política de complementação financeira.
Segundo a Agenciasp, o programa foi criado para ampliar a remuneração de procedimentos realizados na rede pública paulista e, segundo o governo estadual, pode pagar valores até cinco vezes superiores aos praticados pela tabela federal do SUS. A regulamentação publicada agora abre caminho para a entrada efetiva dos hospitais municipais no sistema de repasses, etapa que dependerá da adesão formal das unidades e da aprovação dos respectivos planos de trabalho.
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