Por que casas de repouso estão sendo fechadas na Lapa (SP)? Entenda a briga que mobilizou moradores e autoridades
A cassação de licenças de casas de repouso na Lapa abriu uma disputa entre moradores, empresários e autoridades sobre zoneamento, direitos dos idosos e uso residencial.
Uma disputa envolvendo casas de repouso para idosos transformou ruas da Lapa, na Zona Oeste de São Paulo, em palco de um embate que mistura legislação urbana, qualidade de vida, direitos dos idosos e interesses de moradores. O conflito ganhou força após a Prefeitura cancelar licenças de funcionamento de parte das instituições instaladas em áreas classificadas como estritamente residenciais.
O caso se concentra principalmente na Rua Tomé de Souza, uma das vias mais tradicionais do Alto da Lapa. No local funcionam diversas Instituições de Longa Permanência para Idosos, conhecidas como ILPIs, que oferecem moradia e assistência permanente para pessoas da terceira idade.
A decisão administrativa provocou reações opostas dentro do próprio bairro. Enquanto um grupo de moradores defende o cumprimento rigoroso das regras de zoneamento, outro afirma que as medidas colocam em risco idosos que já vivem adaptados às instituições.
Moradores se dividiram sobre presença das instituições
A controvérsia envolve diferentes associações locais. Parte dos moradores argumenta que as casas de repouso operam em uma região destinada exclusivamente ao uso residencial, o que, segundo esse entendimento, seria incompatível com a atividade exercida pelos estabelecimentos.
Segundo relatos apresentados por esse grupo, a movimentação constante de ambulâncias, veículos de atendimento e carros funerários alteraria a dinâmica da vizinhança. Também são citadas reclamações relacionadas a ruídos e ao impacto sobre a valorização imobiliária da região.
Do outro lado, associações que defendem a permanência das instituições classificam as medidas como excessivas e afirmam que os idosos não podem ser tratados como um problema urbano.
A discussão ultrapassou o debate sobre zoneamento e passou a envolver acusações de preconceito contra a população idosa.
Casas de repouso recorreram à Justiça
Entre os estabelecimentos afetados está uma instituição instalada na Rua Tomé de Souza que abriga oito idosos. Após perder a licença de funcionamento, a direção recorreu ao Judiciário para tentar manter as atividades.
Os responsáveis afirmam que o cancelamento ocorreu sem oportunidade prévia de defesa e sustentam que o modelo de licenciamento disponível para esse tipo de atividade gera insegurança jurídica para centenas de instituições semelhantes espalhadas pela capital paulista.
A administração da casa também relata episódios de tensão com parte dos vizinhos desde o início da discussão sobre a permanência dos estabelecimentos no bairro.
Prefeitura aponta incompatibilidade com o zoneamento
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a fiscalização teve origem em apurações relacionadas ao cumprimento das normas urbanísticas vigentes.
O entendimento da administração municipal é que determinadas atividades exercidas por instituições privadas de hospedagem ou moradia para idosos não são permitidas em áreas classificadas como Zonas Exclusivamente Residenciais quando não possuem vínculo com a rede pública de atendimento.
Segundo a gestão municipal, seis licenças foram canceladas após a constatação de que os estabelecimentos operavam sem a condição exigida para enquadramento permitido naquele tipo de zoneamento.
- O cancelamento atingiu seis licenças na região.
- As instituições continuam funcionando enquanto há idosos residentes.
- Nenhum imóvel foi lacrado até o momento.
- Parte dos casos passou a ser discutida judicialmente.
Ministério Público acompanha o caso
A discussão também chegou ao Ministério Público de São Paulo. Um dos procedimentos em andamento busca verificar possíveis práticas de etarismo relacionadas às instituições localizadas no Alto da Lapa e em bairros vizinhos.
Paralelamente, outro procedimento acompanha questionamentos urbanísticos apresentados por moradores sobre a regularidade das atividades desenvolvidas nas áreas residenciais.
O acompanhamento ocorre enquanto autoridades analisam licenças, enquadramentos urbanísticos e os impactos das decisões para moradores e idosos atendidos pelas instituições.
Segundo o G1, a situação permanece sem definição final. Com ações judiciais em andamento, investigações abertas e posições divergentes entre moradores, o futuro de parte das casas de repouso da Lapa continua sendo discutido por órgãos públicos, associações locais e representantes das instituições afetadas.
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