Carteira de habilitação aos 16 anos?

É possível um menor de idade ter coerência para assumir a direção de um veículo automotor? E opinar na política local ou nacional?

Nesta quinta-feira (23), um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) é de reduzir dos 18 anos completos aos 16 anos a idade mínima para ser habilitado regularmente no Brasil. O primeiro tramite é para habilitar a Permissão para conduzir veículos. O PL validaria a Permissão para Dirigir, que atualmente tem validade anual, também sofreria alterações de 1 para 2 anos de validade de aos maiores de 16 anos até os 18 anos. Hoje o documento tem validade de 12 meses.

A cnh para menor de 18 anos em 2022 não foi concebida, porém está sendo discutido em 2023 a possibilidade da cnh para menores de idade emancipados, ou seja, somente adolescentes a partir dos 16 anos poderão pleitear o documento desde que emancipados. O menor pode dirigir com autorização, mas responderá às regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O comportamento para os menores de idade resume-se em respeitar usos e costumes.

Projeto de Lei poderá ser aprovado para maiores de 16 anos que poderão tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o desejo de muitos brasileiros, e há o pedido de que a permissão para dirigir (CNH Provisória) também teria validade de dois anos. Tirar a CNH é o grande sonho de boa parte dos cidadãos. Isso porque, é através do documento que torna-se possível conduzir veículos em plena regularidade com a lei, tendo em vista as exigências necessárias.

O processo para tirar a CNH tem regras que tendem a limitar quem pode ou não emitir o documento, ou seja, atualmente somente cidadãos maiores de 18 anos podem tirar a CNH. Considerando as regras, esta nova proposta tende a diminuir a idade para 16 anos, possibilitando que mais jovens tenham acesso ao documento antes da maioridade penal.

Com autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) se adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Quanto aos possíveis crimes de trânsito que poderão ser cometidos por estes menores de idade, o projeto afirma que os infratores serão penalizados de acordo com o que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê.

Qual a chance de aprovação da proposta?

Seria necessário considerarmos algumas condições importantes, mas cabe dizer que existem grandes chances de que o PL seja de fato aprovado. Porém, é necessário aguardar a análise do Congresso, assim como a sanção definitiva, para somente assim ter certeza acerca da possibilidade.

Com informações de Auto Esporte

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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