Como funciona o programa Move Brasil? Veja como vai funcionar o novo crédito para motoristas de aplicativo Uber, 99 e taxistas anunciado pelo governo federal

O governo federal lançou nesta terça-feira (19) uma nova linha de crédito voltada para motoristas de aplicativo e taxistas que desejam trocar de veículo ou deixar de depender de carros alugados. A medida faz parte do Programa Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos com juros reduzidos para compra de veículos novos considerados sustentáveis.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece que poderão participar motoristas com cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e com mínimo de 100 corridas realizadas no período. Taxistas registrados e em atividade também entram na nova linha de financiamento.

Os veículos financiados precisarão custar até R$ 150 mil e atender aos critérios do programa Mover, criado para incentivar carros menos poluentes. Entram na lista modelos flex, híbridos flex, elétricos e movidos exclusivamente a etanol.

Programa mira motoristas que trabalham com carro alugado

O novo crédito foi apresentado pelo governo como uma tentativa de reduzir a dependência de locadoras entre profissionais do transporte por aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o objetivo é diminuir o peso do aluguel mensal pago por motoristas que utilizam veículos de terceiros para trabalhar, revelou o Gov.

A proposta também tenta ampliar o acesso ao crédito para uma categoria que historicamente enfrenta dificuldade de aprovação em bancos tradicionais. Para isso, o programa contará com apoio do FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que poderá cobrir até 80% do risco das operações.

Segundo o governo, os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, responsável por operacionalizar as linhas junto a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito autorizadas.

Juros abaixo da Selic e prazo de até 72 meses

As taxas oficiais ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, mas detalhes divulgados durante o anúncio indicam juros inferiores à Selic, atualmente em 14,5% ao ano.

Dados apresentados no lançamento do programa apontam taxa anual de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a diferença busca estimular maior participação feminina na atividade.

Além dos juros menores, o programa prevê entrada zero, prazo de até 72 meses para pagamento e carência de até seis meses antes do início das parcelas.

Motoristas habilitados poderão procurar instituições financeiras a partir de 19 de junho, após aprovação no sistema do gov.br.

O processo de adesão será feito pela plataforma gov.br/movebrasil. O motorista deverá autorizar o compartilhamento de dados para análise de elegibilidade. No caso dos aplicativos, a própria plataforma confirmará se o profissional atende aos requisitos exigidos.

Já os taxistas terão validação feita pela Receita Federal a partir dos dados cadastrados no gov.br.

• Motoristas de aplicativo precisam ter 12 meses de cadastro ativo
• É necessário comprovar ao menos 100 corridas no período
• Veículos devem custar até R$ 150 mil
• Financiamento vale apenas para carros novos
• Modelos precisam atender regras de sustentabilidade do programa Mover

Montadoras terão de reduzir preço para entrar no programa

Durante o lançamento, o governo informou que montadoras interessadas em participar da linha especial precisarão reduzir o valor dos veículos em pelo menos 5% abaixo da tabela convencional.

A expectativa apresentada pelo BNDES é de venda entre 200 mil e 300 mil veículos dentro do programa. Marcas habilitadas no Mover incluem fabricantes como Fiat, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Honda, Nissan, Renault, BYD, GWM, BMW, Peugeot e GM.

O financiamento não contempla veículos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel. A estratégia do governo é direcionar os recursos para modelos associados a combustíveis renováveis e menor emissão de poluentes.

Motoboys e entregadores também terão mudanças nas regras

A Medida Provisória trouxe ainda alterações para mototaxistas, motoboys e entregadores que trabalham com motocicletas. Entre as mudanças anunciadas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran.

O texto também elimina a exigência de idade mínima de 21 anos para atuação profissional e acaba com a necessidade de curso específico obrigatório para trabalhar com entregas e transporte por motocicletas.

Outra mudança prevista é o fim da exigência de dois anos mínimos de habilitação para exercício da atividade. O curso especializado continuará existindo, mas passará a ser opcional.

Pesquisa divulgada pelo IBGE no ano passado mostrou que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda média mensal de R$ 2,5 mil. O governo pretende usar o novo programa como parte da política de renovação de frota e inclusão produtiva dessas categorias.