Justiça manda Câmara de SP explicar manobra que acelerou fim da CPI da HIS e relatório bilionário vira alvo de pressão

A Justiça de São Paulo determinou que a Câmara Municipal e o presidente da CPI da Habitação de Interesse Social, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), expliquem em até cinco dias o encerramento antecipado da comissão que investigava possíveis irregularidades envolvendo apartamentos populares na capital paulista. A decisão foi tomada pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI.

A comissão foi criada para investigar o desvirtuamento de unidades de Habitação de Interesse Social, conhecidas como HIS, destinadas à população de baixa renda. Segundo a investigação conduzida pelos vereadores, milhares de imóveis teriam sido negociados fora das regras previstas para esse tipo de programa habitacional.

Pedido da oposição questiona condução acelerada da CPI

No processo apresentado à Justiça, Nabil Bonduki afirmou que o encerramento da CPI ocorreu de maneira atropelada e sem permitir a continuidade das investigações. Na semana passada, Rubinho Nunes e outros três integrantes aprovaram a antecipação do fim dos trabalhos em três semanas, contrariando parlamentares da oposição.

A decisão interrompeu novas oitivas e inviabilizou depoimentos que ainda estavam previstos, incluindo representantes de empresas, moradores e integrantes do poder público já convocados formalmente pela comissão.

“O relatório final foi entregue menos de duas horas antes da votação”, afirmou Nabil Bonduki em publicação nas redes sociais.

O parlamentar criticou o prazo dado para análise do documento final, que possui 1.739 páginas. Segundo ele, não havia condições práticas de leitura antes da votação prevista para ocorrer nesta terça-feira.

Relatório aponta perda bilionária para a Prefeitura

O relatório final da CPI estima que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar R$ 5,1 bilhões entre 2014 e 2025 por causa de benefícios concedidos a empreendimentos de HIS. O cálculo considera incentivos fiscais aplicados a incorporadoras dentro das regras municipais de habitação popular.

Segundo o documento, parte dos imóveis destinados à população de baixa renda acabou sendo negociada de forma irregular para compradores fora do perfil exigido pelo programa.

• O relatório aponta prejuízo estimado em R$ 5,1 bilhões
• As perdas teriam ocorrido entre 2014 e 2025
• A CPI investigou venda irregular de apartamentos HIS
• Novos projetos de lei podem ser apresentados após a conclusão da comissão

O texto final também sugere mudanças na legislação municipal para aumentar a fiscalização e evitar novos casos de desvio envolvendo imóveis subsidiados.

Investigação começou após reportagens sobre esquema de venda

A CPI foi instalada após reportagens revelarem estratégias usadas por corretores e intermediários para comercializar unidades de HIS de maneira irregular. Em alguns casos, profissionais do setor orientavam compradores a registrar imóveis em nome de terceiros ou como investidores para evitar questionamentos futuros.

As denúncias expuseram fragilidades no sistema de fiscalização da Prefeitura e abriram uma crise política dentro da Câmara Municipal. O tema passou a mobilizar vereadores da base governista e da oposição em torno da responsabilização de incorporadoras e agentes envolvidos nas negociações.

Segundo UOL, o juiz responsável pelo caso ainda não decidiu se irá suspender a votação do relatório final ou determinar a retomada das investigações. Antes disso, a Justiça aguarda as manifestações oficiais da Câmara Municipal e da presidência da CPI sobre as acusações feitas pela oposição.

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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