Privatização da Sabesp continua: decisão do STF explicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de suspensão da privatização da Sabesp. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a necessidade de provas para alegações de ilegalidade e a importância de evitar prejuízos ao estado de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o processo de privatização da Sabesp, a empresa de saneamento básico do estado de São Paulo. O ministro Luís Roberto Barroso negou a suspensão solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), argumentando que as supostas ilegalidades no processo dependem de produção de provas, algo que não pode ser determinado através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Barroso afirmou que paralisar a desestatização nesta fase final poderia gerar prejuízos significativos ao estado, especialmente orçamentários, que poderiam atingir cerca de R$ 20 bilhões. Ele enfatizou que a privatização foi publicizada de maneira adequada e está seguindo o cronograma previsto, e interrompê-la agora criaria um risco de danos financeiros ao estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF contra o pedido de suspensão, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização. O PT, junto com outros partidos como PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, argumenta que o modelo de privatização é inconstitucional e alega que a empresa será vendida por um valor abaixo do mercado.
Além disso, o PT contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização. Eles alegam que sua presença favorece apenas uma concorrente, a Equatorial, que foi a única a apresentar uma proposta para ser o investidor referência.
Com a decisão do STF, a fase final da privatização está prevista para ser concluída na próxima segunda-feira, dia 22. A manutenção do cronograma da desestatização da Sabesp é vista como crucial para evitar impactos negativos nas finanças públicas do estado de São Paulo.
Ações judiciais movidas por diferentes partidos continuam a questionar a constitucionalidade da Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da Sabesp. Os desdobramentos dessas ações e seus impactos serão acompanhados de perto nos próximos dias.
Fonte: AgênciaBrasil.
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