Eleições 2024: Partidos Definem Datas das Convenções em Caieiras

Partidos se preparam para escolher candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto. Prazo final para registro é 15 de agosto.

As eleições municipais de 2024 em Caieiras já têm datas marcadas para as convenções partidárias. Esses eventos serão realizados entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, conforme determina a Lei da Reforma Política, Lei n° 13.165/2015. Durante as convenções, os filiados dos partidos irão definir os candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Calendário Eleitoral para as Eleições Municipais 2024

As Eleições Municipais de 2024 no Brasil, regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através da Resolução nº 23.738/2024, incluem diversas datas e prazos essenciais. Abaixo estão os principais prazos que ainda estão por vir, relevantes para partidos políticos, candidatos, eleitoras e eleitores.

Realização das Eleições

• Primeiro Turno: 6 de outubro de 2024.
• Segundo Turno: 27 de outubro de 2024 (em municípios com mais de 200 mil eleitores, se necessário).
• Horário de Votação: Das 8h às 17h (horário de Brasília).
• Diplomação de Eleitos: Até 19 de dezembro de 2024.

Fechamento do Cadastro Eleitoral

• Até 5 de novembro de 2024: Suspensão do recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.

Convenções Partidárias e Registros de Candidatura

• 20 de julho a 5 de agosto de 2024: Realização das convenções partidárias.
• Até 15 de agosto de 2024: Prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.

Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras

• Até 20 de agosto de 2024: Divulgação dos percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Vedação às Emissoras de Rádio e TV

• A partir de 6 de agosto de 2024: Restrições às emissoras de rádio e televisão quanto à transmissão de imagens de pesquisas eleitorais, veiculação de propaganda política e tratamento privilegiado a candidatos.

Propaganda Eleitoral

• 16 de agosto de 2024: Início da propaganda eleitoral geral.
• Até 16 de agosto de 2024: Prazo para os TREs listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita.

Outras Vedações

• A partir de 30 de junho de 2024: Proibição de programas apresentados por pré-candidatos em rádio e TV.
• A partir de 6 de julho de 2024: Vedação de algumas condutas por agentes públicos, como nomeações e participações em inaugurações de obras públicas.

Horário Eleitoral Gratuito em TV e Rádio

• 30 de agosto a 3 de outubro de 2024: Exibição da propaganda eleitoral gratuita.
• 11 a 25 de outubro de 2024: Propaganda em rádio e TV nos municípios onde haverá segundo turno.

Quantitativo de Eleitoras e Eleitores por Município

• 20 de julho de 2024: Divulgação do quantitativo de eleitoras e eleitores por município pelo TSE.

Prestação Parcial de Contas

• 9 a 13 de setembro de 2024: Envio da prestação parcial de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
• 15 de setembro de 2024: Divulgação da prestação parcial de contas.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

• Até 16 de setembro de 2024: Lacração dos sistemas eleitorais e programas de verificação.

Prisão de Eleitores

• A partir de 21 de setembro de 2024: Candidatos não podem ser presos, salvo flagrante delito.
• A partir de 1º de outubro de 2024: Eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante delito ou por crime inafiançável.

Transporte de Armas e Munições

• 5 a 7 de outubro de 2024: Proibição de transporte de armas e munições.
• 26 a 28 de outubro de 2024: Proibição de transporte de armas e munições em caso de segundo turno.

Prestação de Contas

• Até 5 de novembro de 2024: Envio das prestações de contas de campanha referentes ao primeiro turno.
• Até 16 de novembro de 2024: Envio das prestações de contas referentes aos dois turnos para quem disputou o segundo turno.

Justificativa Eleitoral

• Até 5 de dezembro de 2024: Justificativa para quem não votou no primeiro turno.
• Até 7 de janeiro de 2025: Justificativa para quem não votou no segundo turno.

Essas datas e prazos são cruciais para assegurar a transparência e o bom andamento do processo eleitoral, garantindo que todos os envolvidos estejam devidamente informados e preparados para cumprir suas obrigações.

Partidos Definem Datas das Convenções em Caieiras

A obrigatoriedade das convenções nesse período específico é uma exigência legal. Apenas os candidatos aprovados nesses eventos poderão concorrer nas eleições. Após a escolha dos nomes, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral.

No domingo, dia 21 de julho, seis partidos realizarão suas convenções em dois locais diferentes. O PL, Republicanos, Progressistas, Podemos, União Brasil e PSDB se reunirão no Espaço Torre, localizado na Rua Nair Januário Varejão, 100, Morro Grande, a partir das 10h.

No mesmo dia, a Federação PT/PV/PCdoB, PDT, MDB, Solidariedade e Avante realizará sua convenção na Escola Estadual Walther Weiszflog, na Avenida dos Estudantes, 360, no Centro, a partir das 9h.

Já na segunda-feira, dia 22 de julho, os partidos PSD e PSB farão suas convenções na Sede do Clube Recreativo da Terceira Idade, localizada na Rua João XXIII, 26, próximo à Praça Santo Antônio, a partir das 19h.

Até o momento, outros partidos ainda não divulgaram as datas de suas convenções. Essas reuniões são fundamentais para que os partidos definam suas estratégias eleitorais e formem coligações, caso necessário.

O calendário das convenções é essencial para garantir que todas as etapas do processo eleitoral sejam cumpridas. Somente com a realização dessas convenções, os candidatos poderão registrar suas candidaturas e dar início às suas campanhas.

A Lei da Reforma Política também estabelece que os partidos devem seguir um cronograma rígido para todas as fases do processo eleitoral. Isso inclui a escolha dos candidatos, a formação de coligações e o registro das candidaturas.

As convenções partidárias são um momento decisivo para a definição dos rumos das eleições municipais. É durante essas reuniões que os partidos analisam o cenário político e decidem suas estratégias para a campanha.

Conforme o calendário, a realização das convenções e o registro das candidaturas devem ser feitos dentro dos prazos estabelecidos para que não haja impedimentos legais.

As convenções partidárias em Caieiras são um passo crucial no processo eleitoral de 2024. Com as datas e locais definidos, os partidos se preparam para escolher seus candidatos e registrar as candidaturas até o dia 15 de agosto, seguindo a legislação vigente.

*Com informações de TSE.