Nova Medida Provisória Amplia Isenção do Imposto de Renda para Baixa Renda

A partir deste mês, indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR). Essa mudança representa um aumento no limite de isenção, que antes era de R$ 2.112,00, e visa beneficiar principalmente a população de baixa renda.

Para quem ganha mais do que o novo limite de isenção, mas não ultrapassa dois salários mínimos (agora fixados em R$ 2.824,00, com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00), a solução encontrada foi a opção pelo desconto simplificado de R$ 564,80. Esse mecanismo permite que o contribuinte reduza sua base de cálculo para o IR, enquadrando-se assim na faixa de isenção.

A alteração na tabela progressiva do IR estabelece que a faixa de 7,5% agora se aplica a rendas entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65. Segundo especialistas, essa mudança não apenas eleva o piso da isenção, mas também beneficia todos os contribuintes, independentemente da faixa de alíquota em que se enquadram, por englobá-los em uma faixa maior de isenção.

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) estima que cerca de 1,1 milhão de pessoas deixarão de pagar o IR devido a essa medida, o que resultará em uma redução significativa na arrecadação do governo. Espera-se uma diminuição nos recursos da ordem de R$ 3,03 bilhões em 2024, chegando a R$ 3,77 bilhões em 2026.

A medida provisória traz ainda mais benefícios ao permitir que os contribuintes escolham o desconto mais vantajoso para suas situações fiscais. Aqueles que têm direito a abatimentos maiores devido à legislação atual não serão prejudicados, pois o desconto simplificado é opcional.

Junto à reforma do IR, o governo também anunciou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, representando um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior. Este ajuste reflete o compromisso do governo com a valorização do salário mínimo, baseando-se na inflação e no crescimento econômico do país.

A medida provisória, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. Espera-se que essas mudanças promovam não apenas alívio fiscal para a população de menor renda, mas também estimulem a economia ao aumentar o poder de compra dos brasileiros.

*Com informações de Agência Brasil.