Banheiros Unissex: Acompanhe Polêmica

O governo federal pôs fim a uma série de informações falsas que circularam alegando uma suposta exigência de introdução de banheiros unissex em escolas. A origem dessa desinformação surgiu após a liberação de uma resolução, no dia 22, que trata de diretrizes para o acesso e permanência de pessoas travestis, transexuais e não binárias no ambiente educacional. Este documento é assinado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Essa nova resolução foca em diversas questões. Uma delas é a garantia do uso do nome social para pessoas trans nos formulários de inscrição, frequência, avaliações e outros registros similares dentro do ambiente escolar.

Além disso, o texto ressalta que todas as instituições educacionais devem assegurar que banheiros, vestiários e quaisquer outros ambientes segregados por gênero sejam acessíveis conforme a identidade de gênero do estudante.

Entretanto, após essa liberação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) difundiram informações equivocadas sobre o assunto. Em suas redes sociais, Ferreira chegou a afirmar que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) teria determinado a instalação de banheiros unissex em todas as escolas nacionais. Barros, por sua vez, fez uma ligação direta da resolução ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que ele teria sido o responsável por essa mudança.

Em contrapartida, o MDHC rapidamente esclareceu que a resolução tem como objetivo principal garantir o acesso de estudantes a banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero. Além disso, sugere a implementação de banheiros individuais para mitigar riscos de violência e discriminação. Estes seriam adicionais aos já existentes banheiros masculinos e femininos.

A resolução ainda sugere a criação de campanhas educativas para esclarecer sobre os direitos das pessoas trans e incentivar a instalação de cartazes em espaços escolares reforçando a importância de um ambiente inclusivo.

Derrubando boatos, o ministério confirmou que não há menção sobre banheiros unissex no documento. A resolução é uma orientação, não uma imposição legal. Não existe qualquer decreto ou ordem superior que exija a adoção dessas medidas.

Com a situação ganhando repercussão, Silvio Almeida, Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, tomou uma atitude firme. Ele solicitou à Advocacia-Geral da União uma investigação aprofundada sobre o caso. Em uma declaração nas redes sociais, ele reforçou que aqueles que usam inverdades para avançar agendas políticas, especialmente quando isso incita ódio contra grupos vulneráveis, devem enfrentar as consequências legais.

*Com informações de Agência Brasil.