Saque Aniversário do FGTS terá limite de R$ 2,5 mil por operação

Até agora, os trabalhadores podiam antecipar livremente vários saques futuros do FGTS, sem limite de valor. Em média, cada contrato envolvia a antecipação de até oito saques, no valor de R$ 1.300 por operação. Com a nova norma, o teto anual passa a ser de R$ 2.500 no primeiro ano, e R$ 1.500 no segundo, com travas de R$ 500 sobre os anos seguintes.

A resolução também determina um prazo mínimo de 90 dias, a partir da adesão ao Saque Aniversário, para solicitar a antecipação. Hoje, essa operação pode ser feita imediatamente, o que facilita o uso do crédito em situações emergenciais, mas também estimula o endividamento de curto prazo.

O Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, defende que a limitação é necessária para preservar os recursos do FGTS e conter o desvio de finalidade do Fundo. Parte do dinheiro, originalmente destinado ao financiamento de moradias populares e obras de saneamento, estava sendo drenado para operações de crédito de consumo.

Segundo o governo, a mudança deve reter cerca de R$ 84,6 bilhões no Fundo até 2030, reforçando o caixa para programas como o Minha Casa, Minha Vida. A proposta contou com forte apoio do setor da construção civil, que vinha alertando sobre a redução da disponibilidade de recursos para o crédito imobiliário.

Desde 2019, quando o Saque Aniversário foi criado durante o governo Bolsonaro, o FGTS já movimentou R$ 75 bilhões em retiradas e R$ 102,9 bilhões em antecipações, distribuídos em mais de 334 milhões de operações. O modelo, que permite resgatar parte do saldo anualmente, atraiu 21,5 milhões de trabalhadores — superando os 20,4 milhões que continuam na modalidade tradicional de saque-rescisão.

A decisão, no entanto, divide opiniões. O Ministério da Fazenda e os bancos resistiram à ideia de extinguir o Saque Aniversário, como chegou a propor Luiz Marinho. O argumento é que o crédito vinculado ao FGTS, com juros de até 1,8% ao mês, oferece uma alternativa segura e acessível ao trabalhador.

O modelo também se tornou um pilar de liquidez para o consumo de famílias de baixa renda. É comum que redes varejistas e financeiras ofereçam produtos e serviços — de eletrodomésticos a viagens — com base na antecipação de parcelas do FGTS. O governo, no entanto, considera que o uso excessivo do Fundo para compras de pequeno valor distorce sua função original.

Para o Conselho Curador, as novas regras equilibram a necessidade de crédito com a sustentabilidade do sistema. A expectativa é que, com menos recursos desviados para antecipações, o FGTS volte a cumprir seu papel como instrumento de investimento coletivo e estabilidade para o trabalhador.

O futuro do Saque Aniversário será um teste de equilíbrio entre consumo e prudência fiscal. Ao limitar o crédito fácil, o governo aposta na preservação do Fundo como patrimônio dos trabalhadores — mas reacende o debate sobre o acesso ao dinheiro próprio em tempos de instabilidade econômica.

Com informações de Oglobo, Gazetadopovo e Istoedinheiro