Relatório do TCESP coloca Mairiporã no radar por falhas em planejamento e compras
O TCESP apontou falhas no planejamento e na transparência de Mairiporã no IEG-M, referente a 2021. Quando a gestão perde método, o efeito aparece no chão: obra que demora e serviço que oscila.
- O TCESP apontou falhas no planejamento e na transparência de Mairiporã no IEG-M referente a 2021.
- A nota geral caiu de B em 2018 para C+ em 2019 e ficou em C em 2020 e 2021.
- O relatório registrou audiências públicas em horário comercial (8h a 18h) e citou falhas de organização.
- Constou ausência de diagnóstico formal e de consulta pública online para LDO e LOA em 2021.
- Nas despesas licitáveis, o recorte de 2021 somou R$ 162.955.000,00, com dispensas em 20,66% e “Outros” em 18,69%.
Mairiporã tem 103.645 habitantes e integra a Região Metropolitana de São Paulo. Em 2021, informou receita total de R$ 356.846.463,27 e despesa total de R$ 330.421.784,60, com resultado orçamentário de R$ 26.424.678,67.
No histórico do índice, a nota geral cai de B em 2018 para C+ em 2019 e fica em C em 2020 e 2021. É uma queda sem barulho, que vai se acumulando.
Quando o relatório separa os temas, aparece o “desnível” interno: em 2021, o i-Plan ficou em C, enquanto i-Fiscal e i-Gov TI ficaram em B e B+. O índice escancara onde a gestão perde força e onde ainda sustenta desempenho.
Um ponto direto para o cidadão é o das audiências públicas. O relatório registra encontros em horário comercial, entre 8h e 18h, o que tende a afastar quem trabalha, e aponta falhas de preparação: falta de material prévio, estratégia de interação e mecanismo de avaliação do que foi ouvido.
O Tribunal também cita ausência de diagnóstico formal antes do planejamento, etapa em que a prefeitura deveria mapear necessidades e deficiências. No mesmo bloco, consta que não houve consulta pública online para colher sugestões na elaboração de LDO e LOA em 2021.
| Indicadores de Mairiporã (recorte 2021) | Valor |
|---|---|
| População | 103.645 |
| Receita total | R$ 356.846.463,27 |
| Despesa total | R$ 330.421.784,60 |
| Resultado orçamentário | R$ 26.424.678,67 |
| Despesas passíveis de licitação | R$ 162.955.000,00 |
Nas compras públicas, o TCESP detalha a distribuição das despesas licitáveis em 2021, que somaram R$ 162.955.000,00. Pregões responderam por 38,48% do total; dispensas ficaram em 20,66%; e “Outros” em 18,69%. A recomendação é apertar a rastreabilidade quando compras diretas e categorias genéricas ganham peso.
No capítulo de controle interno, o relatório lista funções que não estariam sendo exercidas como deveriam, incluindo acompanhamento de metas e limites fiscais e rotinas de segregação de funções. Em termos simples: se ninguém confere com independência, o erro vira padrão.
A transparência aparece como outro ponto de atenção, com registro de ausência de regulamentação da Carta de Serviços ao Usuário, ligada à Lei Federal 13.460/2017. Sem regra clara do que o cidadão pode exigir e em quanto tempo, o atendimento perde padrão — e a cobrança vira tentativa.
O prefeito Walid Ali Hamid aparece como gestor do ciclo. O relatório amarra com uma ideia básica: efetividade é rotina bem desenhada, não frase pronta — e, em 2021, o Tribunal aponta nós nos bastidores que o público não vê.
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