REFIS 2023 de Jandira: regularize suas dívidas com o município

Os interessados poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes, com descontos de até 100% nas multas e juros, no período compreendido entre 22 de maio e 21 de julho. Uma novidade em relação ao ano anterior é que o desconto de 100% nas multas e juros agora está disponível não apenas para pagamentos à vista, mas também para parcelamentos em até 4 vezes.

Confira abaixo as opções de desconto oferecidas pelo programa:

• Pagamentos à vista ou parcelados em até 4 vezes: desconto de 100% nas multas moratórias e juros.
• Pagamentos parcelados em 5 a 18 vezes: desconto de 80% nas multas moratórias e juros.
• Pagamentos parcelados em 19 a 36 vezes: desconto de 50% nas multas moratórias e juros.

É importante destacar que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas, R$ 300,00 para pessoas jurídicas, ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), e R$ 500,00 para os demais contribuintes relacionados a pessoas jurídicas.

Os contribuintes que possuem parcelamento ordinário em andamento também podem aderir ao REFIS, assim como aqueles que são beneficiários de programas anteriores de recuperação fiscal. Nesses casos, é necessário formalizar, por escrito, a desistência do benefício anterior junto à Secretaria de Receita.

Para obter mais informações e realizar a negociação, os munícipes interessados devem comparecer à Prefeitura de Jandira, localizada na Rua Elton Silva, número 1.000, no Centro (em frente ao Senai). O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, proporcionando conveniência aos contribuintes.

Aproveite essa oportunidade de regularizar suas dívidas municipais e garantir uma gestão financeira mais tranquila. A Prefeitura de Jandira está pronta para auxiliá-lo nesse processo de regularização e oferecer o suporte necessário.

*Com informações de Jandira.