Prefeitura de Caieiras gasta milhões em areia, brochas e laudos técnicos em meio à crise

Os números chamam atenção pela dimensão: R$ 70,5 milhões em recapeamento, ainda em fase de licitação, R$ 13,4 milhões em tapa-buracos pela A3 Terraplenagem e R$ 6,4 milhões para a construção de uma creche no Residencial San Marino. Também aparecem no orçamento R$ 2,3 milhões para uma unidade básica de saúde e R$ 1,7 milhão em pavimentação.

Além dos serviços de infraestrutura, a Prefeitura abriu espaço para aquisições curiosas. Entre elas, R$ 1,2 milhão em tintas e brochas, R$ 1,4 milhão em carpintaria, mais de R$ 5 milhões em material elétrico e, de forma emblemática, R$ 5,7 milhões em areia destinada a quadras de beach tennis. A fornecedora, uma empresa com capital social de R$ 150 mil, venceu uma licitação que levantou questionamentos sobre a razoabilidade da contratação.

As obras não se limitam à pavimentação ou à manutenção básica. Dois contratos com a Casamax Comercial e Serviços Ltda ultrapassam R$ 5,5 milhões em pavimentação asfáltica, evidenciando o peso do grupo no quadro de fornecedores. Já a Winter Garden Eireli EPP aparece em múltiplos projetos, incluindo reformas e adequações.

Outra frente de gastos que intriga especialistas é a contratação de serviços de laudos técnicos e emissão de documentos do Corpo de Bombeiros. Em 2025, a prefeitura assinou contrato de R$ 10 milhões com a RGSE Projetos de Engenharia, para elaboração de estudos, projetos e emissão de AVCB. O valor contrasta com pregões anteriores no mesmo ano, que tiveram valores de R$ 237 mil e R$ 16,5 mil.

As repetições contratuais reforçam suspeitas de favorecimento. As empresas RGSE, Fremix, Casamax e A3 Terraplenagem integram um mesmo grupo econômico, frequentemente contemplado em licitações desde 2021. Nesse período, a cidade deflagrou concorrências públicas, tomadas de preços e pregões presenciais que movimentaram centenas de milhões de reais.

O histórico não é isolado. Desde a Concorrência Pública nº 003/2021 e pregões subsequentes, empresas do mesmo círculo aparecem sistematicamente em contratos de cimento, concreto usinado e obras de recapeamento. O padrão sugere concentração e reduz a concorrência efetiva no setor de obras municipais.

O investimento em areia para esporte de praia, em particular, tornou-se símbolo das escolhas orçamentárias. Enquanto a cidade enfrenta carências em áreas essenciais, a decisão de gastar quase seis milhões de reais em insumo para quadra esportiva provocou críticas e comparações com uma “areia movediça”, em que o dinheiro público parece se perder.

O cenário de Caieiras expõe a tensão entre demandas sociais urgentes e prioridades administrativas. Os contratos firmados levantam questionamentos sobre planejamento, controle e transparência, sobretudo diante de empresas pequenas recebendo valores milionários.

Diante do quadro, crescem as dúvidas sobre a legalidade dos processos e a real necessidade das despesas. Ainda que todos os trâmites licitatórios estejam documentados, especialistas em gestão pública apontam risco de lesão ao erário, caso haja direcionamento ou ausência de competitividade.

A análise técnica de Hermano Leitão, que além de advogado é ator, escritor e profundo conhecedor da administração municipal, traz à tona uma verdade incômoda: quando o Executivo desrespeita a Constituição, é o Judiciário quem paga o preço – e, com ele, toda a população.