PF cancela porte de armas de GCMs de Ribeirão Pires e PM assume reforço no policiamento

A Polícia Federal cancelou a autorização de uso de arma funcional dos 114 guardas-civis municipais de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, após apontar descumprimento de exigências previstas em um acordo de cooperação técnica firmado em 2021. A medida passou a impedir que os agentes saiam às ruas com armamento oficial da corporação, incluindo o comandante-geral da Guarda, que também teve o porte funcional cancelado.

A decisão foi tomada pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo da PF em São Paulo. O caso provocou uma reunião de emergência entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o comando da GCM, a Polícia Militar da Grande SP e o Ministério Público de São Paulo. Ficou definido que as armas usadas pelos guardas seriam recolhidas e que a PM reforçaria o policiamento na cidade até a regularização da situação junto à Polícia Federal.

O cancelamento expôs uma crise administrativa e institucional dentro da Guarda de Ribeirão Pires. Segundo a apuração divulgada pelo g1, a PF apontou falhas como a ausência de controles internos e externos independentes, problemas ligados à Corregedoria e à Ouvidoria, além da falta de controle eletrônico sobre uso e armazenamento das armas da corporação.

PF apontou falhas no controle de armas e documentos

Entre os pontos levantados estão a inexistência de controle eletrônico do uso de armas e do ponto dos funcionários. Segundo a reportagem, registros ainda seriam feitos manualmente, o que dificultaria fiscalização, auditoria, controle de ocorrências, arquivo e guarda de armamento na base policial da cidade.

Para autoridades federais e estaduais citadas na apuração, esse modelo aumenta o risco de fraude, destruição e falsificação de registros e provas de eventuais irregularidades. A situação destoaria de municípios vizinhos, que já teriam sistemas eletrônicos de controle há anos.

O cancelamento dos portes foi tratado como medida preventiva até que a Guarda regularize as exigências previstas no acordo de cooperação com a Polícia Federal.

A Polícia Federal é responsável por conceder portes funcionais às guardas municipais no país e fiscalizar as condições para manutenção desses armamentos. No caso de Ribeirão Pires, documentos e avaliações que deveriam ter sido providenciados pela corporação não teriam sido encaminhados ou não teriam preenchido os requisitos exigidos.

Prefeitura reconheceu falha administrativa

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ribeirão Pires confirmou o cancelamento dos portes funcionais e atribuiu o problema a divergências documentais. A gestão municipal afirmou reconhecer a validade dos apontamentos e a falha administrativa, que, segundo a pasta, será sanada.

A Prefeitura também informou que alinhou com o Ministério Público e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado o envio de efetivo da Polícia Militar em número suficiente para suprir a necessidade da cidade enquanto as pendências são resolvidas.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado informou que a Polícia Militar já adota medidas para garantir a segurança da população, com planejamento operacional e diálogo com a Prefeitura e demais órgãos. Por razões estratégicas, o governo estadual disse que não divulga quantidade de efetivo nem cronograma das ações.

MP diz que população não ficará sem policiamento

O promotor Jonathan Vieira de Azevedo, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o desarmamento da GCM criou um vácuo operacional, mas que providências foram tomadas para preenchê-lo com apoio da Polícia Militar. Segundo ele, a população não ficará sem policiamento ostensivo e preventivo durante o período de transição.

O caso ocorre em paralelo a outra apuração conduzida pelo Ministério Público. Membros da GCM de Ribeirão Pires são investigados por suspeita de formação de milícia, assédio moral, abuso de autoridade, perseguição interna e possível uso indevido de bens públicos. Pelo menos 20 guardas prestaram depoimento à Promotoria relatando problemas dentro da corporação.

Segundo documentos mencionados na reportagem, as denúncias apontam tratamentos humilhantes, xingamentos, ameaças, coações verbais, uso de procedimentos disciplinares contra subordinados e suposto confisco irregular de armas. Também há relatos sobre possível desvio de bens da GCM e uso de viaturas, pessoal e materiais para serviços particulares de segurança privada.

Investigação cita suspeitas dentro da corporação

O Ministério Público recomendou anteriormente o afastamento de integrantes do comando da corporação citados nas denúncias. O promotor afirmou que os relatos revelam um padrão preocupante de condutas com potencial para comprometer a coesão interna da Guarda e a prestação de serviços essenciais à população.

A investigação também menciona a suposta influência de um ex-secretário de Segurança, que já havia deixado o cargo após condenação por furto de açougues ocorrida em 2018, quando era subcomandante da GCM. Segundo a apuração, ele é apontado em depoimentos como figura ainda influente na corporação, embora afastado da estrutura formal.

• A PF cancelou o porte funcional dos 114 GCMs de Ribeirão Pires.
• A medida atinge até o comandante-geral da corporação.
• A decisão foi motivada por descumprimento de exigências de acordo técnico de 2021.
• Foram apontadas falhas em controle de armas, registros e estrutura de fiscalização.
• A PM vai reforçar o policiamento enquanto a GCM é regularizada.
• O MP investiga denúncias de assédio, abuso de autoridade e suspeita de milícia.

A Prefeitura afirmou que, se a Justiça informar os nomes de GCMs investigados na suposta situação de milícia, os servidores serão afastados imediatamente e as medidas cabíveis serão tomadas.

O Ministério Público, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o comando da GCM, a Polícia Federal e demais órgãos envolvidos seguem trabalhando para regularizar a situação e retomar as credenciais da Guarda de Ribeirão Pires junto à PF.

Bianca Ludymila Peres Corrêa

Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.

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