Nova Lei de Proteção às Crianças: Uma Conquista para Famílias

Como advogada e ativista pelos direitos das crianças, estou emocionada em compartilhar uma notícia que é uma vitória para todas as famílias do Brasil! O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar uma lei crucial que protege nossas crianças em situações delicadas.

Essa conquista veio por meio do projeto de lei (PL 2491/2019), apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e marca um passo importante para garantir o bem-estar das crianças. Agora, quando há risco de violência doméstica praticada por um dos genitores, a guarda compartilhada não será mais uma opção.

A Lei 14.713/2023 já está em vigor, publicada no Diário Oficial hoje mesmo. Ela promove mudanças nos Códigos Civil e de Processo Civil, priorizando o melhor interesse das crianças em casos complicados de guarda.

Destaque

Antes mesmo de iniciar a audiência de mediação e conciliação em processos de guarda, o juiz será obrigado a perguntar às partes e ao Ministério Público sobre a existência de risco de violência doméstica. Se houver esse risco, a guarda será concedida ao genitor que não está envolvido na violência.

Essa notícia é fundamental porque sabemos que a violência contra crianças e adolescentes frequentemente ocorre dentro de casa. Um estudo recente do Núcleo Ciência Pela Infância mostrou que 81% das denúncias de violência registradas pelo Disque 100 no primeiro semestre de 2021 aconteceram no ambiente familiar.

Como defensora dos direitos das crianças, esta é uma vitória emocionante para todas as famílias brasileiras. Estamos priorizando a segurança e o bem-estar das nossas crianças, e isso é uma causa que deve unir todas as vozes em nosso país. Compartilhe essa notícia e vamos continuar lutando juntas por um ambiente seguro para nossas crianças!