Fake News: Governo vai cobrar IPVA até de bicicleta?

De acordo com a nota, não há qualquer estudo, proposta ou intenção do Governo Federal de aplicar IPVA sobre bicicletas. O documento ainda frisou dois pontos fundamentais para encerrar a confusão: o IPVA é um imposto estadual, não federal, e incide exclusivamente sobre veículos automotores. Bicicletas, por definição, não possuem motor, e portanto não se encaixam nessa categoria tributária.

A equipe do E-farsas, site brasileiro de checagem de fatos fundado por Gilmar Lopes em 2002, já havia desmentido essa mesma informação anteriormente, em 2023, quando o boato surgiu pela primeira vez. À época, a história também afirmava que a taxação de bicicletas viria como forma de “combater a gastança do governo”. A checagem apontou que, além de não haver qualquer menção oficial ao imposto, a Constituição Federal impede que o Governo Federal legisle sobre o IPVA sem uma alteração por emenda constitucional.

A base legal para desmentir a fake news está no artigo 155, inciso III, da Constituição, que diz que cabe exclusivamente aos estados e ao Distrito Federal instituírem impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Essa separação de competências é clara, o que torna impossível uma cobrança federal de IPVA para bicicletas, mesmo que houvesse interesse — o que, até agora, nunca existiu.

Outro elemento que contribuiu para a confusão foi o uso indevido da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto da resolução estabelece regras de segurança para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como o uso obrigatório de capacete, campainha e sinalização noturna. No entanto, o documento trata exclusivamente da circulação e não de tributação.

Mesmo assim, a desinformação encontrou terreno fértil em meio ao ambiente polarizado da política nacional, em que qualquer tema relacionado a impostos ou medidas do governo tende a viralizar rapidamente, especialmente quando associado a narrativas críticas. A falsa proposta de tributar bicicletas foi usada como ferramenta de ataque político, com memes e vídeos distorcendo os fatos.

É nesse contexto que se destaca o papel de veículos como o E-farsas. Com mais de duas décadas dedicadas à verificação de boatos, o site reitera que o episódio do IPVA sobre bicicletas é mais um exemplo clássico de fake news com “roupagem técnica”, que se apropria de termos jurídicos e administrativos para dar aparência de veracidade. Ao fim, trata-se apenas de mais um ciclo de desinformação que ressurge em períodos estratégicos.

A persistência do boato ao longo dos anos demonstra como a desinformação pode se manter viva, adaptando-se ao momento político e social para causar impacto. O mesmo conteúdo que causou polêmica em 2023 voltou em 2025 com força, exatamente por explorar medos coletivos e a desconfiança pública em relação aos governos. Sem fatos novos, mas com nova roupagem, a mentira ganha nova vida — e seguidores.

Ao navegar por temas como este, o usuário é desafiado a buscar fontes confiáveis antes de compartilhar qualquer informação. A responsabilidade sobre o que se compartilha é também parte do combate às fake news. No caso do IPVA das bicicletas, a checagem foi simples e rápida — mas o estrago, em termos de percepção pública, já estava feito.

Fonte: e-farsas