Deputado Kiko Celeguim sugere que multas sejam calculadas conforme o preço do carro
O deputado Kiko Celeguim propôs o Projeto de Lei 78/25, que muda o cálculo das multas de trânsito, substituindo valores fixos por um percentual do preço do veículo. A medida busca tornar as penalidades mais proporcionais entre motoristas de diferentes classes sociais, impactando mais os condutores de veículos de maior valor.
O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sugere substituir os valores fixos das multas de trânsito por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. A proposta se fundamenta na ideia de que o atual modelo de penalização é desproporcional, já que um condutor com maior poder aquisitivo sofre menor impacto financeiro ao pagar uma multa do que alguém que possui um veículo de menor valor.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece valores fixos para multas de diferentes níveis de gravidade. Atualmente, infrações leves custam R$ 88,38, médias R$ 130,16, graves R$ 195,23 e gravíssimas R$ 293,47. Esses valores são aplicados de maneira uniforme a todos os condutores, independentemente do veículo que dirigem. Com o novo projeto, a multa seria ajustada conforme a avaliação do carro.
Caso o projeto seja aprovado, um motorista que dirige um veículo avaliado em R$ 100.000 pagaria R$ 200 por uma infração grave, enquanto atualmente o valor seria de R$ 195,23. Para infrações gravíssimas, o impacto seria maior: um carro de R$ 200.000 resultaria em uma multa de R$ 700, em vez dos atuais R$ 293,47. O cálculo do valor do veículo seria atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas ainda não foi definido se a tabela Fipe será utilizada como referência.
O projeto não altera outras regras de trânsito, como o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os fatores multiplicadores que já existem para algumas infrações gravíssimas. Apenas o cálculo do valor financeiro da multa seria modificado.
O texto ainda precisa passar por diferentes etapas antes de ser aprovado. Primeiro, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. Caso tenha parecer favorável em todas as instâncias e seja sancionado, passará por um período de regulamentação de 90 dias e entrará em vigor após 180 dias.
Especialistas apontam que a proposta pode trazer desafios, como a necessidade de um sistema eficiente para calcular o valor atualizado dos veículos e evitar discrepâncias nos valores das multas. Além disso, há a possibilidade de aumento na judicialização de infrações, caso motoristas contestem os cálculos aplicados pelo novo modelo.
A mudança no sistema de penalização também pode gerar debate entre os motoristas, já que, enquanto alguns defendem a equidade na aplicação das multas, outros argumentam que a medida pode criar uma diferenciação que não necessariamente reflete a condição financeira de cada condutor.
O impacto do novo projeto ainda será discutido ao longo da tramitação nas instâncias legislativas. Caso seja aprovado, o modelo brasileiro de multas de trânsito passará por uma reformulação, com penalidades mais altas para motoristas de veículos de maior valor de mercado.
Fonte: Carro.Blog.Br, Câmara dos Deputados, QuatroRodas e Canaltech.
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