Deputado Kiko Celeguim sugere que multas sejam calculadas conforme o preço do carro

O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), sugere substituir os valores fixos das multas de trânsito por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. A proposta se fundamenta na ideia de que o atual modelo de penalização é desproporcional, já que um condutor com maior poder aquisitivo sofre menor impacto financeiro ao pagar uma multa do que alguém que possui um veículo de menor valor.

Política
Publicado por Bianca Ludymila em 20/02/2025

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece valores fixos para multas de diferentes níveis de gravidade. Atualmente, infrações leves custam R$ 88,38, médias R$ 130,16, graves R$ 195,23 e gravíssimas R$ 293,47. Esses valores são aplicados de maneira uniforme a todos os condutores, independentemente do veículo que dirigem. Com o novo projeto, a multa seria ajustada conforme a avaliação do carro.

Caso o projeto seja aprovado, um motorista que dirige um veículo avaliado em R$ 100.000 pagaria R$ 200 por uma infração grave, enquanto atualmente o valor seria de R$ 195,23. Para infrações gravíssimas, o impacto seria maior: um carro de R$ 200.000 resultaria em uma multa de R$ 700, em vez dos atuais R$ 293,47. O cálculo do valor do veículo seria atualizado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas ainda não foi definido se a tabela Fipe será utilizada como referência.

Kiko Celeguim: proposta está fundamentada em princípios de justiça social - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Kiko Celeguim: proposta está fundamentada em princípios de justiça social – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto não altera outras regras de trânsito, como o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os fatores multiplicadores que já existem para algumas infrações gravíssimas. Apenas o cálculo do valor financeiro da multa seria modificado.

O texto ainda precisa passar por diferentes etapas antes de ser aprovado. Primeiro, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado. Caso tenha parecer favorável em todas as instâncias e seja sancionado, passará por um período de regulamentação de 90 dias e entrará em vigor após 180 dias.

Especialistas apontam que a proposta pode trazer desafios, como a necessidade de um sistema eficiente para calcular o valor atualizado dos veículos e evitar discrepâncias nos valores das multas. Além disso, há a possibilidade de aumento na judicialização de infrações, caso motoristas contestem os cálculos aplicados pelo novo modelo.

A mudança no sistema de penalização também pode gerar debate entre os motoristas, já que, enquanto alguns defendem a equidade na aplicação das multas, outros argumentam que a medida pode criar uma diferenciação que não necessariamente reflete a condição financeira de cada condutor.

O impacto do novo projeto ainda será discutido ao longo da tramitação nas instâncias legislativas. Caso seja aprovado, o modelo brasileiro de multas de trânsito passará por uma reformulação, com penalidades mais altas para motoristas de veículos de maior valor de mercado.

Fonte: Carro.Blog.Br, Câmara dos Deputados, QuatroRodas e Canaltech.

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