Curso sobre licenciamento ambiental expõe novas regras e muda rotina de obras em Mairiporã

O encontro ocorreu na Câmara Municipal e tratou da aplicação da Deliberação Normativa CONSEMA 01/24, que redefine o que pode ser analisado diretamente pelo município — mudança que já altera prazos, exigências e a forma como projetos chegam à prefeitura.

A capacitação foi conduzida pela engenheira ambiental Priscila Carvalho e atraiu participantes de cidades vizinhas. Na prática, o curso funcionou como um ajuste fino entre quem projeta e quem analisa. De um lado, profissionais tentando evitar retrabalho. Do outro, técnicos públicos lidando com uma demanda crescente por licenças.

🌱 Atualização vira exigência prática

O recado foi direto: não dá mais para trabalhar com base em regras antigas. O licenciamento ambiental deixou de ser apenas uma etapa burocrática e passou a ser o ponto que define se uma obra anda ou trava.

A Secretaria de Meio Ambiente reforçou que qualquer intervenção — da retirada de vegetação à movimentação de terra — exige análise prévia. E o erro mais comum ainda é simples: projetos incompletos ou fora do padrão exigido.

“Quando o estudo chega incompleto, o processo para. E quem paga essa conta é o próprio empreendedor, com atraso e custo extra.”

🏞️ Cidade sensível, regras mais duras

Mairiporã não é um município comum quando o assunto é meio ambiente. Todo o território está dentro da APA Cantareira e parte dele integra a Área de Proteção dos Mananciais do Alto Juquery.

Isso muda completamente o jogo. Aqui, cada projeto passa por um filtro mais rigoroso. Não basta apresentar uma planta — é preciso provar que o impacto será controlado.

• Regularidade do terreno precisa estar comprovada.
• Taxa de permeabilidade influencia diretamente a aprovação.
• Impacto sobre vegetação é analisado com lupa.
• Intervenções em água exigem justificativa técnica robusta.

Quando há supressão vegetal, a legislação obriga compensação. E isso não é opcional.

⚙️ Licenciamento municipal mudou o ritmo

Desde 2023, Mairiporã passou a realizar o licenciamento ambiental municipalizado. Na prática, isso tirou parte da dependência da CETESB e trouxe mais autonomia para a cidade.

Com a criação da Agência de Licenciamento Ambiental, os processos ficaram mais próximos da realidade local. Mas essa agilidade tem um preço: o nível de exigência aumentou.

O efeito prático já é percebido por quem atua na área: processos mais rápidos quando bem feitos, mas mais rigorosos quando há falhas.

📊 Regularização entra no radar

Outro ponto discutido no curso foi a regularização de imóveis antigos, construídos sem licença. Esse tipo de situação é comum e, agora, passa a ser tratado com mais estrutura técnica.

O caminho não é simples. Envolve análise detalhada e, em muitos casos, compensação ambiental.

• Imóveis antigos passam por avaliação técnica.
• Irregularidades podem exigir ajustes estruturais.
• Compensação ambiental pode ser obrigatória.
• Regularização evita sanções futuras.

🤝 Aproximação entre técnicos e prefeitura

A presença de profissionais externos mostrou um movimento importante: a tentativa de alinhar linguagem, expectativa e responsabilidade entre setor público e iniciativa privada.

A abertura contou com Renato Archanjo de Castro e Gabrielle Evangelista, reforçando o caráter institucional do evento.

O ambiente foi de troca direta, sem formalidade excessiva. Perguntas práticas dominaram o debate — o tipo de dúvida que nasce no canteiro de obra, não na teoria.

O que muda no dia a dia

O impacto não fica restrito ao papel. Ele chega rápido ao cotidiano de quem constrói, projeta ou regulariza.

• Projetos precisam vir mais completos desde o início.
• Erros simples geram atraso imediato.
• Exigências ambientais estão mais rígidas.
• A fiscalização tende a ser mais próxima.

A lógica é direta: quanto melhor o projeto, mais rápido ele anda.