Campanha Leão Amigo em Jandira: entenda como destinar parte do IR para projetos sociais locais e quem pode participar
Iniciativa amplia arrecadação para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa sem custo adicional ao contribuinte
A campanha Leão Amigo, promovida em Jandira, busca ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mecanismo que permite direcionar recursos diretamente a projetos sociais sem custo adicional ao contribuinte.
A iniciativa se apoia em uma possibilidade prevista na legislação federal, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a destinar uma parcela do imposto devido a fundos controlados por conselhos municipais, voltados ao financiamento de políticas públicas.
Destinação não altera valor pago pelo contribuinte
O modelo permite que o contribuinte escolha onde parte do imposto será aplicada, sem impacto no valor total a ser pago ou restituído. Em vez de o recurso seguir integralmente para a União, uma fração pode ser direcionada para ações locais.
A campanha tem como objetivo ampliar a conscientização sobre o uso dessa ferramenta, ainda pouco utilizada por grande parte dos contribuintes.
No caso de Jandira, os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, responsável por apoiar iniciativas voltadas à promoção da qualidade de vida dessa população.
Limites variam entre pessoas físicas e jurídicas
A legislação estabelece percentuais máximos que podem ser destinados, de acordo com o perfil do contribuinte.
- Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido
- Pessoas jurídicas podem destinar até 1%
- Contribuição não gera custo adicional
- Recursos são aplicados em projetos sociais locais
A destinação deve ser feita dentro do prazo da declaração do Imposto de Renda, respeitando as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Recursos fortalecem políticas públicas municipais
Os valores direcionados ao fundo são utilizados para financiar programas, serviços e ações que atendem diretamente a população idosa do município, com foco em assistência, inclusão e melhoria das condições de vida.
A campanha também busca ampliar o engajamento da sociedade em políticas públicas, ao incentivar que contribuintes participem ativamente da escolha sobre a aplicação de parte dos tributos.
A adesão à iniciativa depende do interesse dos contribuintes e da divulgação das orientações oficiais, enquanto o volume de recursos arrecadados segue sendo consolidado ao longo do período de entrega das declarações.
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