Aprovado o PLN que garante piso salarial da enfermagem com verba de R$ 7,3 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) enviado pelo governo para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto libera R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que repassará os recursos aos estados e municípios para garantir o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A luta histórica da categoria pela definição do piso salarial teve uma vitória no Congresso em 2022, mas a sua aplicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por entidades patronais. A justificativa era a falta de recursos para bancar o piso.

No entanto, no final do ano passado, foi aprovada outra matéria que permitiu que o governo utilizasse os superávits das fontes de recursos de fundos públicos e os recursos do Fundo Social, vinculado à Presidência da República, para pagar as despesas com o piso. Em março deste ano, o presidente Lula assinou o projeto que libera a verba de R$ 7,3 bilhões para o piso da enfermagem.

Após a aprovação do PLN na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (25), o texto foi aprovado em sessão conjunta com senadores e deputados na quarta-feira (26) e segue agora para sanção presidencial. A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação e afirmou que a enfermagem brasileira continuará lutando até que o piso salarial esteja presente nos contracheques.

A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, também celebrou a vitória da categoria e afirmou que é uma importante conquista e justiça para os milhares de profissionais que estão na linha de frente em defesa da saúde do povo brasileiro. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou que cerca de 887,5 mil profissionais da saúde serão beneficiados e afirmou que a aprovação é uma vitória do povo brasileiro em defesa do SUS. A entidade terá um diálogo com o presidente Lula no Planalto para reafirmar a necessidade da sanção presidencial.