A jornada de Donald Trump pelo sistema de justiça criminal dos Estados Unidos começa

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos e atual réu, enfrenta acusações de violação das regras de financiamento eleitoral durante sua campanha presidencial em 2016, incluindo o pagamento de suborno à atriz pornô Stephanie Clifford, também conhecida como Stormy Daniels, para que ela não revelasse sua relação sexual com ele enquanto era casado com a ex-primeira-dama Melania Trump. Nesta terça-feira (4/4), ele terá sua primeira audiência perante o juiz Juan Merchan em um tribunal de Manhattan, chamada “arraignment”, que incluirá a leitura formal das mais de 30 acusações apresentadas contra ele.

A lista de acusações ainda não foi divulgada, mas é suposto que inclua a acusação de que Trump pagou um suborno à ex-modelo da Playboy Karen McDougal para mantê-la em silêncio. Outra acusação é o pagamento feito a atriz pornô Stormy Daniels para impedir que ela revelasse um caso extraconjugal com Trump, quando ele era casado com a ex-primeira-dama Melania Trump.

Michael Cohen, ex-advogado de Trump, confessou ter feito o pagamento a Daniels e ter sido reembolsado por Trump como honorários advocatícios.

Em Nova York, falsificar registros empresariais é normalmente uma contravenção penal, mas pode se tornar um crime se a falsificação tiver sido realizada para ocultar outro crime, como a violação das regras de financiamento eleitoral.

Durante a audiência de arraignment, o juiz discute com o réu seus direitos, perguntando se ele entendeu todas as acusações contra ele, independentemente de concordar ou não com elas, e se possui um advogado (caso contrário, o juiz pode nomear um advogado dativo).

Após as formalidades iniciais, o juiz solicita que o réu declare sua posição em relação às acusações (pleas), ou seja, se ele se declara culpado, não culpado ou “no contest” (ou “nolo contendere”), o que significa que ele não admite ter cometido um crime, mas pode aceitar uma condenação, de acordo com o FindLaw.

Em seguida, o juiz decide se o réu será liberado mediante uma promessa de comparecer em juízo nas datas marcadas (release on own recognizance), ou se será necessário fixar uma fiança.

Por fim, o juiz anuncia as datas para a audiência preliminar, na qual será decidido se há provas suficientes para manter a ação penal contra o réu, para a apresentação de petições das partes e para o julgamento.

A defesa de Trump provavelmente solicitará a extinção do processo, com base em alegações como a de que ele não cometeu nenhum crime, de que se trata de uma perseguição política por parte de um promotor democrata, de que a ação penal é uma interferência indevida no processo eleitoral, já que Trump é candidato para as eleições de 2024, entre outras.

A defesa pode seguir a estratégia utilizada no caso semelhante do ex-senador John Edwards, que em 2008 foi acusado do mesmo crime e contestou a acusação alegando que tentou ocultar seu caso de infidelidade conjugal de sua mulher, e não dos eleitores. O julgamento terminou com a absolvição de uma acusação e o júri indeciso nas demais, e o Departamento de Justiça desistiu das acusações.

Próxima fase

Trump, que se tornou o primeiro ex-presidente (e presidente) a ser formalmente acusado de um crime na justiça, enfrentará provavelmente outras três denúncias enquanto faz campanha para a eleição presidencial de 2024.

Duas dessas denúncias surgem de investigações em andamento pelo Departamento de Justiça (DoJ). Uma delas pode acusá-lo de incitar seus seguidores a invadir o Congresso em 6 de janeiro de 2021, na tentativa de obstruir a certificação da vitória do presidente Joe Biden nas eleições de 2020.

Na outra, o DoJ está preparando uma denúncia contra Trump por remover documentos governamentais da Casa Branca, muitos deles sigilosos ou secretos, e por obstruir a justiça ao mantê-los em seu resort particular em Mar-a-Lago, na Flórida, por mais de um ano, após autoridades governamentais pedirem sua devolução.

A terceira investigação que pode resultar em uma denúncia está em andamento em Atlanta, Geórgia, onde os promotores podem acusar o ex-presidente de tentar convencer, em telefonemas gravados, autoridades estaduais a reverter o resultado das eleições de 2020 no estado, para que ele fosse declarado vencedor, em vez de Joe Biden.

Posicionamento do Juiz Juan Merchan

De acordo com a NBC News, o juiz Juan Merchan, nomeado para presidir o julgamento de Trump, é um experiente jurista que possui a reputação de ser rigoroso, mas compassivo. Ron Kuby, um advogado criminalista de Manhattan, afirmou à emissora que Merchan é conhecido por não elevar a voz para advogados e promotores, sendo direto, simples e sempre mantendo o controle da sala de julgamento.

Barry Kamins, um ex-juiz que agora atua como advogado criminalista, disse que Merchan, seu ex-colega de tribunal, é um juiz íntegro, com sólido conhecimento da lei e um excelente temperamento, mesmo nos casos mais difíceis que preside.

Por outro lado, Trump escreveu em sua plataforma de mídia social, Social Truth, na manhã de sexta-feira, que Merchan o odeia e que ele foi “escolhido a dedo” pelo procurador do Distrito de Manhattan, Alvin Bragg, um democrata.

A CNN informou que as ofensas de Trump podem levar o juiz a expedir uma “gag order”, ou seja, proibir advogados, promotores, réus e testemunhas de comentar o caso em público.

*Com informações de CNN, Conjur e NBC News