Mais de 10 mil prefeitos desejam novo arcabouço fiscal

A partir de segunda-feira (27), líderes municipais de várias regiões do país chegam a Brasília para a 24ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. Estima-se que cerca de 10 mil pessoas, incluindo prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, participem do evento, que irá discutir as demandas dos municípios com os Três Poderes. As atividades ocorrem até quarta-feira (29).

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a abertura oficial do evento ocorrerá na terça-feira (28) e contará com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, bem como de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Acordo

Durante a tarde, está programada uma mesa que reunirá a equipe econômica do governo Lula, incluindo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e o relator do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O objetivo da mesa é tratar sobre a reforma tributária.

Nesta edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram convocados para discutir o novo conjunto de medidas fiscais com o governo Lula e, de acordo com o presidente da CNM, a reforma tributária só progredirá se receber o apoio dos prefeitos. Ziulkoski afirmou que “a reforma tributária só será aprovada se os prefeitos a apoiarem. Os deputados federais ouvem suas bases”.

A CNM defende principalmente uma alteração na legislação para que o imposto permaneça na cidade onde ocorrer o consumo. Atualmente, o dinheiro é enviado para o município onde a empresa tem sua sede.

“Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou.

Atualmente, o Ministério da Fazenda defende duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que estão em tramitação no Congresso. Ambas propõem a unificação de diversos impostos e não devem reduzir a arrecadação dos municípios, de acordo com o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 aborda grande parte das reivindicações dos municípios, mas que necessita de mais informações detalhadas.

“Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.

O presidente da CNM destacou a preocupação com o impacto das medidas tomadas pelo Executivo e Legislativo nos cofres dos municípios, afirmando que não há mais espaço para novos impactos. Segundo ele, o cumprimento das medidas atuais vai depender de uma solução encontrada em conjunto com o governo federal.

O dirigente destacou que um dos exemplos é o piso nacional da enfermagem, cujo pagamento pode ser afetado pela falta de orçamento. Nesse sentido, os prefeitos defendem que, se for efetivado, o piso venha acompanhado de um aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).