STF avança em julgamento que pode condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
O Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento que pode levar à condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação, após novo voto reforçar a posição do relator. O caso envolve declarações feitas contra Tabata Amaral e levanta debate sobre limites da atuação política e responsabilidade legal.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria parcial no julgamento que analisa acusações de difamação envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e defendeu a condenação a um ano de detenção em regime inicial aberto.
O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma e, até o momento, registra dois votos a favor da condenação. A ação trata de publicações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral, voltado à distribuição de absorventes em espaços públicos.
Publicações motivaram ação penal
Segundo o relator, as manifestações atribuíram à parlamentar a intenção de beneficiar terceiros de forma ilícita, o que, na avaliação do ministro, caracteriza ofensa à reputação. Moraes apontou que a conduta foi praticada de forma consciente e deliberada.
Para o relator, ficou demonstrado que houve imputação de fato ofensivo à reputação da deputada, com potencial de atingir tanto sua atuação pública quanto sua vida privada.
Ainda de acordo com o voto, o conteúdo divulgado utilizou estratégias que ampliaram o alcance das acusações, configurando o que o ministro classificou como meio ardiloso. A análise considera tanto a materialidade quanto a autoria do crime.
Pena proposta e condições
A pena sugerida prevê um ano de detenção, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. O regime inicial indicado é o aberto.
- Detenção de um ano
- 39 dias-multa
- Valor de dois salários mínimos por dia-multa
- Regime inicial aberto
O relator também destacou que não foi possível substituir a pena por medidas alternativas, em razão de o ex-deputado estar em local não identificado no momento.
Posicionamento sobre as declarações
Na análise apresentada, Moraes considerou relevante o fato de Eduardo Bolsonaro ter assumido a autoria das publicações e indicado que realiza verificações próprias das informações divulgadas, sem confiar em mecanismos tradicionais de checagem.
Esse ponto foi utilizado para reforçar a avaliação de que havia plena consciência sobre o conteúdo divulgado e seus possíveis efeitos.
Julgamento segue em andamento
Além de Moraes e Cármen Lúcia, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que ainda não apresentaram seus votos.
O julgamento no plenário virtual tem prazo previsto para encerramento no dia 28, com possibilidade de novos votos até lá.
Leia mais em Política
Lula fala sobre decisões dos EUA sobre facções do Brasil: “Não aceitamos ser tratados como moleques”
Últimas novidades
