Atenção aposentados de Caieiras, Franco da Rocha, Jundiaí e região: prazo para contestar descontos indevidos do INSS acaba em um mês
O INSS encerra em 14 de fevereiro o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos ilegais e garantirem acesso ao acordo de ressarcimento, que já devolveu R$ 2,8 bilhões e ainda pode alcançar 850 mil beneficiários que não aderiram.
O relógio corre para quem teve o benefício mutilado por cobranças que nunca autorizou. A investigação que revelou o esquema de associações e entidades descontando mensalidades sem consentimento levou o governo a montar um acordo administrativo de devolução, com correção monetária e depósito em até três dias úteis. Mais de 6,2 milhões de segurados já contestaram. Desses, 4,2 milhões aceitaram o acordo e receberam o dinheiro de volta.
O que está em jogo agora é o direito de entrar nesse ressarcimento sem precisar enfrentar uma ação judicial longa. Quem perder o prazo de contestação pode até buscar a Justiça, mas fica fora do mecanismo automático que o próprio governo montou para reparar o prejuízo.
Quem ainda pode receber
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que:
- Contestaram a cobrança e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Receberam documentos considerados irregulares, como assinaturas falsas ou áudios no lugar de contratos
- Têm ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes de aderir ao acordo administrativo
Hoje, segundo o próprio instituto, cerca de 850 mil pessoas estão nessa condição: já podem entrar no acordo, mas ainda não deram o passo final.
Como funciona a devolução
O processo é todo feito sem advogado e sem processo judicial. Após a adesão, o valor cai na mesma conta em que o benefício é pago, em até três dias úteis. Em troca, o segurado abre mão de processar o INSS, mas mantém o direito de acionar as associações responsáveis pela fraude.
| Dado | Informação |
|---|---|
| Prazo final de contestação | 14 de fevereiro |
| Total já ressarcido | R$ 2,8 bilhões |
| Pessoas que já receberam | 4,2 milhões |
| Aptos que ainda não aderiram | 850 mil |
| Prazo de pagamento após adesão | até 3 dias úteis |
Onde contestar e aderir
A contestação e a adesão são feitas exclusivamente pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios para atendimento presencial
O instituto reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Qualquer contato fora desses canais é golpe.
Proteção para os mais vulneráveis
Para quem tem mais dificuldade de acesso digital, o próprio INSS está realizando a chamada contestação de ofício, sem que o segurado precise pedir. O procedimento alcança automaticamente:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
São mais de 260 mil pessoas incluídas nessa triagem automática.
No fim das contas, o prazo de fevereiro não é apenas burocracia. É a linha que separa quem vai receber de forma rápida o que perdeu ao longo de anos de descontos silenciosos e quem terá de enfrentar um caminho mais lento e incerto na Justiça para reaver um dinheiro que nunca deveria ter saído da conta.
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