O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de anular, nesta segunda-feira (10), uma determinação da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado um dos processos referentes à investigação da omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.
Com essa decisão, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso deve prosseguir.
O processo em questão envolve não apenas Bolsonaro, mas também o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e outros ex-integrantes do governo.
Uma parte do processo está relacionada às investigações conduzidas pela CPI da Pandemia. O colegiado concluiu seus trabalhos em outubro de 2021, indiciando 80 pessoas por crimes cometidos durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, essa decisão não poderia ter sido tomada, uma vez que Pazuello, que possui foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Ambos permanecerão nos cargos até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá optar por mantê-los ou indicar novos procuradores para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra solicitou ao STF o arquivamento de investigações relacionadas a supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
A Agência Brasil está tentando entrar em contato com a defesa de Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil.