A Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, derrubou a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e interrompeu o processo que vinha sendo conduzido após solicitação formal do governo brasileiro. A decisão muda o rumo do caso e amplia a disputa jurídica envolvendo a parlamentar cassada, presa desde julho em uma unidade prisional da capital italiana.
O caso ganhou novos desdobramentos nesta semana depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça adotassem providências para acelerar o cumprimento da extradição. A medida havia sido tomada após a Justiça italiana, em abril, autorizar o envio da ex-deputada ao Brasil.
Com a reversão anunciada pela Corte de Cassação, a tramitação judicial ordinária se encerra na Itália. A decisão agora passa para o campo político e administrativo. Caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, definir se aceita ou rejeita definitivamente o pedido brasileiro.
Segundo as regras do processo italiano, Carlo Nordio terá prazo de até 45 dias para deliberar sobre a extradição. Caso aceite o pedido, o governo brasileiro terá mais 20 dias para organizar o retorno da ex-parlamentar ao país.
A nova decisão altera o cenário criado após a autorização concedida em abril pela Justiça italiana, que havia sido interpretada por integrantes do STF como sinal favorável à cooperação entre os dois países. A mudança também representa uma derrota momentânea para a estratégia jurídica adotada pelo governo brasileiro.
O processo deixa de depender exclusivamente do Judiciário italiano e passa a envolver avaliação política do Ministério da Justiça da Itália.
Zambelli está presa em Roma desde julho, após ser alvo de mandado de prisão internacional expedido a pedido do STF. A ordem foi emitida depois da condenação da ex-deputada no Supremo Tribunal Federal por perseguir um homem armado pelas ruas de São Paulo em 2022.
A saída de Carla Zambelli do Brasil ocorreu em 5 de junho de 2025. Ela embarcou inicialmente para os Estados Unidos e, no dia seguinte, desembarcou na Itália em voo vindo de Miami, poucas horas depois da emissão da sentença do STF que determinava sua prisão.
Magistrados italianos apontaram que o deslocamento ocorreu em uma janela anterior ao registro do alerta vermelho da Interpol nos sistemas de controle migratório. A observação apareceu formalmente nos autos analisados pela Corte.
Segundo o entendimento registrado na decisão, a ex-deputada conseguiu atravessar a imigração italiana porque o chamado Red Notice ainda não constava nos mecanismos de fiscalização aeroportuária no momento da chegada.
O processo se transformou em um dos episódios mais delicados da cooperação internacional recente entre Brasil e Itália em matéria criminal. O caso reúne decisões do STF, mandado internacional, atuação da Interpol e agora uma disputa jurídica dentro do próprio sistema italiano.
Segundo o R7, enquanto aguarda a decisão definitiva do Ministério da Justiça italiano, Carla Zambelli permanece detida em Roma. O caso segue aberto e ainda pode gerar novos recursos diplomáticos e negociações entre os governos brasileiro e italiano nas próximas semanas.