A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A informação foi confirmada por integrantes da Polícia Federal. O relatório com os resultados da investigação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o ministro Flávio Dino. O caso está atualmente sob sigilo.
Juscelino Filho é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, é prefeita. As emendas parlamentares, que Juscelino teria desviado quando ainda era deputado federal, foram destinadas à pavimentação de ruas na cidade. O dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada pavimentada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e seus familiares na região. A obra foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa. Segundo o relatório da Polícia Federal, Juscelino faria parte de uma organização criminosa junto com esse empresário.
Em nota, o ministro das Comunicações negou as acusações e classificou o indiciamento como uma ação política. Juscelino afirmou que a investigação devassou a vida dele e de seus familiares, sem encontrar provas de irregularidades. Ele disse ainda que o inquérito distorceu premissas e ignorou fatos relevantes, além de não ter ouvido a defesa sobre o escopo da investigação.
O Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram sobre o indiciamento do ministro. O partido União Brasil, ao qual Juscelino Filho é filiado, informou que não irá se pronunciar sobre o caso. Juscelino foi anunciado como ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de incluir o União Brasil na Esplanada dos Ministérios e garantir a governabilidade do governo eleito.
Juscelino Filho foi eleito deputado federal em 2014, reeleito em 2018 e novamente nas eleições gerais mais recentes. Durante seu primeiro mandato, foi líder do Partido Republicano Progressista e, no segundo, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de coordenar a bancada maranhense. Ele é filho de Juscelino Rezende, que foi prefeito de Vitorino Freire por dois mandatos e deputado estadual por três mandatos.
“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”
*AgênciaBrasil e G1.