O governo federal deve oficializar nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a suspensão das multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágio no sistema eletrônico free flow. A medida abrange infrações registradas em rodovias federais e estaduais e estabelece um prazo de até 200 dias para regularização das pendências.
De acordo com dados apurados, cerca de três milhões de autuações já foram emitidas por evasão de pedágio nesse modelo, que utiliza leitura automática de placas e dispositivos instalados nos veículos, dispensando a parada em praças físicas.
Com a nova regra, os motoristas terão até meados de novembro de 2026 para quitar os valores de pedágio em aberto. Durante esse período, as multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação ficam suspensos.
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, as penalidades voltam a ser aplicadas automaticamente.
A medida também prevê a possibilidade de restituição para motoristas que já quitaram multas relacionadas ao sistema free flow.
Os condutores poderão solicitar devolução dos valores pagos e a retirada dos pontos registrados na CNH.
A regra se aplica às infrações já pagas antes da entrada em vigor da nova resolução, que ainda depende de ajustes finais no Conselho Nacional de Trânsito.
A suspensão das multas vinha sendo discutida desde o fim de 2025 e chegou a ter anúncio previsto para 14 de abril, mas foi adiada por pendências jurídicas no texto final, revelou a CNN.
| Total de autuações | cerca de 3 milhões |
| Valor da multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 pontos |
Parte do mercado avalia que a medida pode incentivar a inadimplência, enquanto autoridades discutem mecanismos para integrar o sistema à CNH digital e aprimorar a cobrança automática.
O sistema free flow segue em expansão no país, com novas concessões rodoviárias adotando o modelo de pedágio eletrônico, enquanto o governo trabalha na regulamentação definitiva das penalidades e na adaptação dos motoristas ao novo formato de cobrança.