A ofensiva jurídica da Defensoria Pública da União contra a condução do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro abriu uma nova frente de tensão no Supremo Tribunal Federal. Nas alegações finais entregues à Corte, a DPU sustentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento por ser apontado como alvo direto das supostas articulações atribuídas ao ex-deputado federal.
A ação penal investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-parlamentar teria atuado junto a integrantes do governo norte-americano para pressionar ministros do STF, principalmente Alexandre de Moraes, em meio aos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento enviado ao Supremo, a Defensoria afirma que não existe condição de imparcialidade quando o magistrado apontado como vítima participa diretamente do julgamento.
“Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples”, afirmou a DPU nas alegações finais apresentadas ao STF.
A defesa sustenta que Moraes aparece como figura central nas acusações formuladas pela PGR e, por isso, qualquer decisão tomada por ele estaria contaminada pela suspeição. O pedido também tenta anular atos processuais anteriores.
Segundo a manifestação, Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos em endereço conhecido pelas autoridades brasileiras e deveria ter sido citado formalmente por carta rogatória internacional, e não por edital. Para a DPU, a forma utilizada pelo Supremo compromete a validade do processo desde o início.
O ex-deputado federal está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Durante esse período, admitiu publicamente ter defendido sanções contra autoridades brasileiras e chegou a mencionar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, proposta que acabou derrubada posteriormente.
A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo intensificou a articulação política internacional após o avanço das investigações envolvendo Jair Bolsonaro. A denúncia apresentada pela PGR em setembro de 2025 cita entrevistas, manifestações públicas e postagens nas redes sociais feitas pelo ex-parlamentar, revelou o UOL.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia criminal. Votaram pelo recebimento da acusação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
Além da discussão processual, a Defensoria também atacou diretamente o mérito das acusações. Segundo o órgão, as manifestações políticas e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro não configuram crime de coação no curso do processo.
A argumentação apresentada ao Supremo afirma que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos e que suas falas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A DPU também afirmou que atuou no caso sem contato direto com Eduardo Bolsonaro, já que o ex-parlamentar não indicou advogados particulares para a ação. O órgão classificou a situação como uma “defesa meramente formal”, sem acesso à versão pessoal do acusado sobre os fatos investigados.
Segundo a CNN, com a entrega das alegações finais da PGR e da defesa, o processo entra agora na fase que antecede o julgamento definitivo na Primeira Turma do STF. A tendência é que o caso avance nos próximos meses dentro da Corte, em meio ao ambiente de forte desgaste político e jurídico envolvendo o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil.