A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. O caso teve início após Hang publicar um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata” e sugerindo que ele deveria ir para Cuba. A publicação ocorreu depois que Hickel liderou uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.
O Tribunal decidiu que Hang deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção convertidos em duas penas restritivas de direitos. As penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de multa. Luciano Hang afirmou que vai recorrer da decisão.
Humberto Tadeu Hickel relatou que, após o vídeo de Hang, recebeu uma série de xingamentos e ameaças em suas redes sociais, o que afetou sua saúde e rotina. Hickel teve que modificar seus hábitos e evitou sair com os netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer.
Em resposta à decisão, Hang expressou insatisfação, afirmando que o Brasil é um país perigoso para empreendedores, que podem ser processados criminalmente por tentar desenvolver novos empreendimentos. Ele considera a decisão judicial um absurdo e prometeu recorrer.
Inicialmente, a juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, julgou a ação improcedente, seguindo o parecer do Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte de um debate político. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.
Os advogados de Humberto Hickel comemoraram a decisão, considerando que a honra e o sentimento de justiça do arquiteto foram restabelecidos. Eles destacaram que a decisão do Tribunal enviou uma mensagem clara à sociedade sobre a importância de não se tolerar discursos de ódio.
A decisão do TJRS incluiu também a obrigação de Hang pagar uma multa de aproximadamente 300 mil reais, além da conversão da pena de prisão em prestação de serviços à comunidade.
Luciano Hang informou que vai recorrer, defendendo que sua fala foi uma resposta dentro de um debate político, e argumentou que punir tal debate é inaceitável e uma ameaça à liberdade de expressão.