O Grupo de Trabalho (GT) está trabalhando para implementar as diretrizes da nova resolução relacionada à concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro do autismo em São Paulo.
Em 17 de março, o GT realizou sua primeira reunião presencial na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), um órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. A reunião contou com a presença da então Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Célia Leão, e do Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. Luiz Orsatti Filho. A resolução conjunta dos Secretários da Fazenda e Planejamento e dos Direitos da Pessoa com Deficiência estabeleceu o GT, que tem a responsabilidade de regulamentar a Lei nº 17.473 e todos os parâmetros técnicos relacionados à avaliação biopsicossocial para fins de isenção de IPVA.
O GT é composto por um grupo interdisciplinar liderado por Luiz Fernando Garcia e Talita Barros Cozzatti (suplente), auditores fiscais da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Aracélia Lucia Costa, atual Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Thiago Cabral Oliveira (suplente), coordenador da mesma pasta, também fazem parte do grupo. Juliana Lugani Pinto (suplente), Chefe de Gabinete do Imesc, e o Dr. Felipe Salles Neves Machado, também do Instituto, completam o GT.
Durante a primeira reunião presencial, o GT discutiu a melhor maneira de implementar as diretrizes da nova resolução. Luiz Fernando Garcia, responsável pelo GT, afirmou que foi estabelecido o formato geral das reuniões e que o grupo continuará a trabalhar de forma presencial a partir de agora.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) está fornecendo suporte à Prodesp no desenvolvimento de um sistema integrado ao Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Além disso, o Imesc já elaborou um edital que está em análise jurídica e que orientará o credenciamento de clínicas, entidades e associações para a emissão gratuita de laudos para pessoas com deficiência em todas as regiões do estado.
O pedido de isenção do IPVA para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro do autismo em São Paulo funcionará da seguinte forma: é necessário agendar junto à Secretaria da Justiça e Cidadania a emissão de um laudo pericial pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). O laudo levará em conta as Classificações Internacional de Doenças (CID) e Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Secretaria da Justiça e Cidadania está em processo de credenciamento de clínicas, entidades e associações responsáveis pela emissão gratuita dos laudos.
Com o laudo em mãos, o proprietário deve acessar o Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento e protocolar o pedido de isenção, incluindo toda a documentação exigida. O SIVEI estará reaberto para novos pedidos em breve. O pedido será analisado e, se aprovado, a isenção do IPVA-2022 será garantida. Caso o pedido seja indeferido, o imposto será lançado, mas o proprietário terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento sem a incidência de multa ou juros.