A implementação do chamado imposto do pecado entrou em uma nova fase com a confirmação do governo federal de que pretende colocar o tributo em vigor a partir de 2027. Previsto na reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo terá como objetivo aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A medida ainda depende da aprovação de regras complementares pelo Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda informou que a proposta de regulamentação está em elaboração e deverá ser encaminhada ainda neste ano para permitir a entrada em vigor no calendário previsto pela reforma.
O imposto seletivo alcançará uma lista específica de produtos e atividades. Entre os itens já definidos estão bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos fumígenos, além de bebidas açucaradas como refrigerantes e similares.
Também entrarão na cobrança alguns veículos, embarcações e aeronaves conforme critérios relacionados ao potencial de poluição. O tributo ainda incidirá sobre a extração de recursos minerais, incluindo petróleo, gás natural e minério de ferro, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O ponto mais aguardado pelo mercado ainda não foi divulgado. O governo confirmou que os percentuais e valores do imposto continuam em discussão técnica e dependerão de aprovação do Legislativo.
Segundo o Ministério da Fazenda, somente após a definição das alíquotas será possível calcular os impactos econômicos para consumidores, empresas e setores produtivos.
No caso das bebidas alcoólicas, a regra aprovada prevê uma combinação entre valor fixo baseado no teor alcoólico e uma alíquota percentual aplicada sobre o preço do produto. Na prática, bebidas com maior graduação alcoólica poderão pagar mais imposto.
A defesa do imposto seletivo está baseada no chamado efeito regulatório. A avaliação da equipe econômica é que o aumento da tributação pode contribuir para reduzir o consumo de produtos associados a doenças e outros impactos sociais.
Dados citados pelo governo apontam que o consumo de álcool gerou custos estimados em R$ 18,8 bilhões em 2019. Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo produzem impacto anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto os gastos do SUS ligados ao consumo de bebidas ultraprocessadas são estimados em quase R$ 3 bilhões por ano.
Representantes da indústria acompanham a discussão com cautela. Entidades ligadas ao vinho, cerveja, destilados, cachaça, refrigerantes e cigarros afirmam que a carga tributária já é elevada e defendem que eventuais aumentos sejam avaliados com cuidado.
Entre os principais argumentos apresentados estão possíveis pressões sobre preços, redução de margens das empresas, impactos sobre empregos e crescimento do mercado informal. Alguns setores afirmam que uma tributação excessiva pode ampliar a concorrência de produtos ilegais e contrabandeados.
Segundo o G1, o debate sobre as alíquotas deve ganhar força nos próximos meses. A regulamentação do imposto seletivo é considerada uma das etapas mais importantes da reforma tributária e deverá mobilizar governo, Congresso e representantes dos segmentos atingidos antes da previsão de entrada em vigor em 2027.