O governo federal, em conjunto com o Contran, determinou a suspensão das penalidades aplicadas por evasão de pedágio no sistema Free Flow. Ao todo, cerca de 3,4 milhões de multas deixam de ser cobradas temporariamente.
A medida ocorre após relatos de falhas na comunicação com os usuários, que não conseguiam identificar valores, prazos e formas de pagamento.
Com a mudança, foi aberto um prazo de 200 dias para que os condutores regularizem débitos pendentes sem sofrer punições administrativas.
Durante esse período, o motorista deverá pagar apenas o valor da tarifa original, sem multa e sem pontos na CNH.
A revisão das regras foi motivada por dificuldades práticas enfrentadas pelos usuários. Muitos condutores relataram não saber como pagar ou identificar a concessionária responsável pela cobrança.
Esse cenário gerou acúmulo de multas e levou à necessidade de ajuste no modelo.
O sistema elimina praças físicas de pedágio e utiliza pórticos eletrônicos que identificam os veículos em movimento. A cobrança é feita posteriormente, por meio de leitura de placa ou dispositivos instalados no carro.
O modelo depende da comunicação eficiente entre sistema e motorista para evitar penalidades
Motoristas que já receberam autuação poderão ter direito ao ressarcimento, caso tenham quitado a multa antes da suspensão.
| Situação | Regra atual |
|---|---|
| Multa aplicada | Suspensa temporariamente |
| Pagamento pendente | Regularização sem penalidade |
| Multa já paga | Possibilidade de ressarcimento |
O Free Flow segue em fase de ajuste operacional, com mudanças sendo implementadas para melhorar a comunicação e evitar novas inconsistências.
Enquanto isso, motoristas continuam utilizando o sistema em rodovias já equipadas com pórticos eletrônicos, aguardando definições sobre o funcionamento definitivo das cobranças após o período de transição.