O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou em 24 de abril de 2026 a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida ocorre após a admissibilidade do texto ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 22 de abril.
A análise agora entra na fase de mérito, etapa em que os parlamentares discutem o conteúdo e os impactos das mudanças propostas.
O colegiado será formado por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento interno da Câmara, a comissão terá até 40 sessões para apresentar um parecer.
Esse parecer servirá de base para a votação em plenário, etapa que exige quórum qualificado para aprovação.
A comissão vai avaliar dois textos que tratam da redução da jornada semanal. As propostas têm pontos em comum, mas seguem caminhos distintos.
Os textos convergem no objetivo de reduzir a carga semanal e eliminar a escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso.
A primeira proposta prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.
A segunda proposta estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, mantendo o limite de 36 horas no período.
Após a análise da comissão especial, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Para aprovação, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, em dois turnos.
| Etapa | Exigência |
|---|---|
| Comissão especial | Parecer em até 40 sessões |
| Plenário | 308 votos em dois turnos |
O avanço da proposta ocorre em meio à mobilização de grupos que defendem mudanças na jornada de trabalho. O movimento conhecido como Vida Além do Trabalho pressiona pelo fim da escala 6×1, com foco na melhoria da qualidade de vida e da saúde mental dos trabalhadores.
Enquanto a PEC segue seu rito constitucional, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência para tratar do mesmo tema. A proposta enviada na semana anterior prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Segundo a Agenciabrasil, o regime de urgência impõe prazo de até 45 dias para votação. Caso não seja analisado nesse período, o projeto passa a bloquear a pauta do plenário da Câmara.
O cenário indica uma disputa simultânea entre propostas com diferentes formatos, enquanto parlamentares articulam apoio político para viabilizar mudanças na legislação trabalhista ainda em 2026.
Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil.