O governo dos Estados Unidos voltou ao centro de um debate jurídico que envolve o reconhecimento de identidades de gênero em documentos oficiais. Um decreto presidencial assinado por Donald Trump, em seu novo mandato iniciado em janeiro de 2025, determinou que o país reconheça apenas dois sexos: masculino e feminino, com base no sexo biológico do nascimento. A medida tem impacto direto na emissão de passaportes, afetando pessoas transgênero e não binárias.
A nova diretriz do Departamento de Estado passou a exigir que os documentos indiquem exclusivamente o sexo biológico ao nascer, desconsiderando a possibilidade de autoidentificação ou de um marcador neutro, como “X”. Essa mudança reverte diretrizes anteriores adotadas durante o governo de Joe Biden, que permitiam a escolha do marcador de gênero nos passaportes, inclusive com a opção não binária.
A decisão foi contestada na Justiça por um grupo de sete pessoas trans e não binárias. Seis delas obtiveram liminar favorável da juíza Julia Kobick, da Corte Distrital de Boston, que suspendeu os efeitos da política em seus casos individuais. A magistrada avaliou que a diretriz tem caráter discriminatório e infringe o princípio da proteção igualitária previsto na Constituição dos Estados Unidos.
A liminar concedida por Kobick tem efeitos limitados, beneficiando apenas os seis demandantes do processo. Ela se recusou a estender a decisão para todos os cidadãos americanos, alegando que os autores da ação não apresentaram justificativas suficientes para uma medida de alcance nacional. No entanto, a juíza deixou claro que vê fundamentos constitucionais para questionar a política de maneira mais ampla.
Em sua decisão, Kobick destacou que tanto o decreto presidencial quanto a política de passaportes do Departamento de Estado se baseiam em uma postura hostil contra pessoas transgênero, o que, segundo ela, configura violação da Quinta Emenda da Constituição, que trata da igualdade de proteção legal. Para a juíza, o governo não apresentou justificativas racionais para restringir a identidade de gênero nos documentos oficiais.
O Departamento de Estado norte-americano não comentou a decisão até o momento. A União Americana pelas Liberdades Civis, que representa os autores do processo, também não emitiu nota pública sobre a liminar. O caso se soma a uma série de outras ações judiciais movidas em diferentes estados contra a ordem executiva assinada por Trump.
A nova diretriz imposta por Trump foi formalizada na Ordem Executiva 14168, que estabelece como política oficial do governo o reconhecimento de apenas dois sexos biologicamente definidos e imutáveis desde o nascimento. Com isso, o Departamento de Estado foi instruído a alterar suas práticas, proibindo que cidadãos escolham livremente o marcador de gênero em seus passaportes.
Desde sua promulgação, a medida gerou críticas de organizações de direitos civis e de representantes políticos. O governo anterior, de Joe Biden, havia permitido a autodeclaração de gênero e a escolha do marcador “X”, considerado neutro. A mudança representou um recuo em relação a mais de três décadas de práticas administrativas que favoreciam a atualização da identidade de gênero em documentos.
A juíza Kobick mencionou esse histórico ao apontar que a política atual rompe com uma evolução contínua em direção à inclusão. Em sua avaliação, a imposição do sexo biológico como critério exclusivo para documentos compromete o princípio de não discriminação e pode abrir precedentes para a exclusão de outras garantias civis.
A nova política dos EUA repercutiu diretamente no Brasil. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) relatou ter sido identificada como homem ao solicitar um visto diplomático no consulado americano em Brasília. Segundo a parlamentar, o documento desconsiderou sua certidão de nascimento retificada e o passaporte brasileiro, ambos com seu gênero feminino.
A congressista informou ter acionado o Ministério das Relações Exteriores para questionar formalmente o ocorrido e pretende apresentar uma ação internacional contra os Estados Unidos. Erika Hilton declarou que considera o episódio um reflexo direto da política federal adotada por Trump, que classificou como transfóbica.
O caso ganhou destaque e reabriu o debate sobre a diplomacia de gênero nas relações exteriores. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nota afirmando que a política atual segue rigorosamente a Ordem Executiva vigente, que reconhece apenas os sexos masculino e feminino, definidos no nascimento e considerados imutáveis para fins legais.
A liminar de Julia Kobick pode abrir espaço para questionamentos semelhantes em outras jurisdições dos EUA. Como a medida ainda não foi derrubada em âmbito nacional, permanece válida para a maior parte da população. No entanto, o reconhecimento de sua provável inconstitucionalidade pode impulsionar novas ações e decisões judiciais em cadeia.
Além disso, o episódio gera implicações diplomáticas e pode afetar a imagem internacional dos Estados Unidos em temas relacionados aos direitos humanos. Organizações como a ACLU e grupos internacionais de proteção às pessoas LGBTQIA+ acompanham os desdobramentos e articulam estratégias jurídicas e políticas para pressionar o governo americano.
A questão também será observada com atenção durante as eleições presidenciais de 2028. O impacto de decisões judiciais como essa, aliadas à repercussão internacional de casos como o de Erika Hilton, pode influenciar a formulação de políticas públicas futuras e o posicionamento de partidos e candidatos em relação à pauta de gênero.
Fonte: Oantagonista e CNN.