A disputa em torno das regras de jornada de trabalho ganhou um novo capítulo no Senado Federal após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça uma proposta alternativa ao texto que reduz a escala 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados.
A nova PEC foi apresentada por parlamentares da oposição e surgiu durante a votação da proposta que diminui o limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de prever dois dias de descanso. O texto paralelo cria um modelo baseado em horas trabalhadas e permite que empregados escolham entre o sistema tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho e um regime mais flexível.
A movimentação ampliou a pressão política sobre o Senado e expôs um novo embate entre governo e oposição em torno das mudanças nas relações trabalhistas. Nos bastidores, a decisão de Alcolumbre foi interpretada como mais um gesto de aproximação com setores oposicionistas em meio ao desgaste recente entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto.
A proposta defendida pela oposição altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores optem por uma jornada baseada em horas trabalhadas. Segundo os autores do texto, a medida busca ampliar a autonomia contratual e aproximar o modelo brasileiro de sistemas adotados em outros países.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos articuladores da proposta, afirmou que o objetivo é criar uma alternativa ao modelo aprovado pela Câmara. Segundo ele, o texto permitiria maior flexibilidade de horários e remuneração vinculada diretamente às horas exercidas.
“Esta PEC defende o trabalhador dando liberdade para decidir quantas horas e quando quer trabalhar”, afirmou Marcel van Hattem durante a tramitação da proposta.
O parlamentar também declarou que conversou previamente com Alcolumbre antes do protocolo da PEC e recebeu a sinalização de que o texto seria encaminhado rapidamente à CCJ do Senado.
O avanço da PEC alternativa não interrompe o andamento da proposta aprovada pelos deputados federais. O texto que reduz a jornada semanal ainda depende de envio formal ao Senado, onde passará pelas comissões antes da votação em plenário.
A proposta aprovada na Câmara foi tratada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade política. O texto reduz o teto semanal de trabalho para 40 horas e amplia o descanso semanal para dois dias.
Durante a tramitação na Câmara, o relator Léo Prates (Republicanos-BA) rejeitou incluir o modelo flexível defendido pela oposição. A decisão acabou motivando a apresentação da PEC paralela no Senado.
A análise inicial ficará sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Caberá à comissão definir o relator da proposta e estabelecer o cronograma de discussão.
Aliados de Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado tem evitado declarações públicas sobre o mérito da PEC da escala 6×1, embora interlocutores indiquem que ele não pretende criar obstáculos à tramitação da matéria.
Em um primeiro momento, a assessoria de Alcolumbre negou que houvesse compromisso para despachar rapidamente a PEC da oposição. Horas depois, porém, o texto foi oficialmente enviado à CCJ.
O movimento ocorre em meio a um ambiente de tensão política entre Congresso e governo federal. Nos corredores do Senado, parlamentares relacionam o episódio ao desgaste provocado pela rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, tema que ampliou o distanciamento entre líderes do Legislativo e integrantes do Planalto.
Segundo o Metropoles, a expectativa agora é pela definição do calendário de votação da comissão, etapa que antecede eventual análise das propostas no plenário do Senado Federal.
Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil.