A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 7 de maio de 2026, a Medida Provisória 1327/25, que cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
O cadastro funciona como uma espécie de histórico positivo do motorista. Entram no programa condutores que ficaram ao menos 12 meses sem cometer infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira. A proposta amplia benefícios já existentes e coloca a renovação gratuita da CNH entre as vantagens previstas para quem mantém bom comportamento no trânsito.
O texto aprovado pelos deputados é baseado na versão elaborada pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Segundo o parecer aprovado, as mudanças fazem parte de um processo de modernização do sistema brasileiro de habilitação.
“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer aprovado.
O que muda na renovação da CNH
A proposta aprovada estabelece que motoristas cadastrados no RNPC poderão ter acesso à renovação automática da carteira de habilitação. O benefício vale para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Hoje, o cadastro positivo já prevê vantagens como:
- Descontos em tributos ligados ao veículo
- Redução de valores em pedágios
- Benefícios em estacionamentos
- Condições diferenciadas em seguros
- Possibilidade de renovação gratuita da CNH
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não entrou em vigor. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Carteira física e digital continuam liberadas
Além da renovação automática, a medida provisória altera outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Um deles mantém a possibilidade de emissão da CNH tanto em formato físico quanto digital, ficando a escolha a critério do motorista.
A proposta também preserva a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para os condutores. O que muda é a definição de um preço único para esses procedimentos, que deverá ser fixado por órgão de trânsito da União.
O texto prevê ainda que os valores sejam reajustados anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Cadastro positivo ganha força no trânsito brasileiro
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para estimular comportamentos considerados seguros no trânsito. A lógica segue modelo parecido com programas de pontuação positiva utilizados em setores financeiros e de crédito.
Na prática, o sistema funciona como uma premiação para motoristas sem infrações. A medida aprovada pela Câmara amplia o alcance desse mecanismo ao associar diretamente o benefício à renovação da carteira de motorista.
A proposta gerou discussão dentro do Congresso e também entre especialistas da área de trânsito e saúde. Nos debates recentes sobre mudanças na CNH, médicos e psicólogos chegaram a defender avaliações periódicas mais rígidas para os condutores.
Enquanto isso, outras propostas em tramitação discutem alterações adicionais no sistema brasileiro de habilitação, incluindo inclusão de noções sobre veículos automáticos nas provas e autorização para jovens de 16 anos dirigirem sob supervisão.
A Medida Provisória 1327/25 ainda será analisada pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.
Bianca Correa
Jornalista (MTB 0081969/SP) dedicada à cobertura de temas regionais e nacionais, atua com olhar atento ao cotidiano, política e sociedade. Produz conteúdo claro, informativo e relevante para diferentes públicos.