A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli abriu uma nova frente de discussão sobre garantias processuais, cooperação internacional e direitos humanos. O caso ganhou repercussão depois que a Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu impedir o envio da ex-parlamentar ao Brasil ao identificar falhas consideradas relevantes no andamento do processo brasileiro.
A avaliação foi detalhada por especialistas, que classificaram o julgamento italiano como estritamente técnico e sustentado em princípios ligados ao direito de defesa. Segundo ela, a Corte entendeu que houve irregularidades processuais capazes de comprometer garantias fundamentais asseguradas em tratados internacionais.
Zambelli estava presa na Itália desde 29 de julho de 2025. A nova decisão determinou sua soltura e interrompeu, ao menos neste momento, o principal processo de extradição movido contra a ex-deputada.
De acordo com Maristela Basso, o entendimento dos magistrados italianos não teve caráter político, mas jurídico. A especialista afirmou que o tribunal identificou problemas no rito conduzido pela Justiça brasileira relacionados ao direito de defesa da ré.
A advogada afirmou que a preservação dessas garantias é um dos pilares centrais do Estado de Direito e argumentou que a relativização de direitos fundamentais abre espaço para insegurança jurídica.
“Se o réu não tiver durante o processo os seus direitos preservados, então nós estamos falando que não existe um Estado de Direito”, afirmou Maristela Basso em entrevista ao Jornal Oeste.
Segundo ela, a decisão surpreendeu observadores do caso porque tanto a primeira instância quanto o tribunal de apelação haviam autorizado anteriormente a extradição de Zambelli.
O pedido de extradição negado pela Itália estava ligado ao processo mais grave enfrentado por Carla Zambelli no Brasil. A ex-deputada é acusada de participação na suposta invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, além da emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Corte italiana concluiu que havia inconsistências suficientes para impedir a entrega imediata da brasileira às autoridades do país de origem. A decisão encerra esse pedido específico de extradição, mas não elimina completamente os riscos jurídicos para a ex-parlamentar.
Apesar da vitória obtida no processo atual, Zambelli ainda será alvo de uma segunda análise judicial na Itália. O novo procedimento envolve a condenação relacionada ao porte ilegal de arma depois de ela perseguir um homem armada em São Paulo, em 2022.
A expectativa da defesa é que o entendimento adotado pela Corte italiana seja mantido também nesse segundo caso. A avaliação, porém, dependerá de nova tramitação no Judiciário europeu.
O episódio agora entrou em uma etapa considerada politicamente sensível dentro do governo italiano. A palavra final sobre eventual envio de Zambelli ao Brasil poderá passar pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, integrante do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Segundo Maristela Basso, entretanto, a tradição institucional italiana costuma preservar as decisões tomadas pelo Poder Judiciário, reduzindo espaço para reversões políticas imediatas.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.