O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu o uso de inteligência artificial (IA) em métodos de resolução de conflitos durante um evento em São Paulo. Ele citou como exemplo as plataformas de resolução de disputas online (ODRs), que utilizam IA para promover uma espécie de arbitragem com mínima participação humana. Moraes destacou a ferramenta utilizada pelo eBay, que resolve mais de 60 milhões de disputas por ano, alcançando altas taxas de resolução.
Moraes propôs a implementação de um “meio de controvérsias digital” para resolver casos iguais ou que envolvam a aplicação de precedentes vinculantes. Ele sugeriu que as partes que discordassem do encaminhamento do caso para tal meio poderiam fazer um destaque e apresentar uma justificativa, conhecida como distinguishing. Caso essa distinção não fosse comprovada, haveria uma multa alta.
Durante o Seminário Lide — Justiça, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Moraes destacou que a primeira grande medida para garantir maior segurança jurídica é a mudança de mentalidade de todos, inclusive de quem litiga. Ele defendeu uma mudança na legislação para ampliar a punição a quem desrespeita precedentes vinculantes e garantir uma sucumbência maior, dificultando o acesso aos tribunais superiores.
Alexandre de Moraes – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Moraes ressaltou que a Justiça brasileira é extremamente barata quando comparada a outros países. Ele mencionou que escritórios de advocacia contratam seguros para entrar com recursos na Suprema Corte do Reino Unido. O principal problema, segundo ele, é a “mentalidade litigante” que existe no Brasil, onde muitas partes utilizam embargos e agravos para protelar processos, mesmo sabendo que vão perder.
O ministro também defendeu o Projeto de Lei 3.293/2021, de autoria da ex-deputada federal Margarete Coelho, que visa evitar retrocessos na arbitragem. O projeto propõe maior transparência na escolha dos árbitros, na rotatividade e nos fundamentos usados em suas decisões, para não comprometer a credibilidade da arbitragem.
No mesmo evento, o ex-presidente Michel Temer afirmou que a arbitragem foi uma evolução significativa no sistema judiciário, promovendo o encerramento rápido de litígios. Ele destacou a importância de uma maior segurança jurídica e criticou a mentalidade litigante prevalente no Brasil. Temer também enfatizou a necessidade de mudanças legislativas para garantir a eficácia da arbitragem e da mediação no país.
Moraes concluiu sua palestra ressaltando a importância da colaboração de todos os envolvidos no sistema judicial para promover uma maior segurança jurídica. Ele acredita que a iniciativa privada também deve contribuir para reduzir a insegurança jurídica, evitando práticas que protelam os processos e desrespeitam os precedentes já estabelecidos.
Fonte: Conjur.