A Justiça condenou o vereador Eduardo de Lara, do Republicanos, a 33 anos e 10 dias de prisão em regime fechado por participação em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Iguape, cidade localizada no litoral sul de São Paulo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) e encerra uma das etapas de um processo que investigou a atuação do parlamentar ao longo de vários anos.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o vereador utilizava sua posição de comando na Câmara para exigir parte dos salários de servidores comissionados. A investigação aponta que a prática ocorreu entre 2021 e 2025, período em que funcionários teriam sido pressionados a repassar valores sob o risco de perderem seus cargos.
O caso foi enquadrado no crime de excesso de exação, previsto para situações em que agentes públicos utilizam o cargo para exigir cobranças indevidas ou empregam meios abusivos para obter valores, revelou o Metropoles.
Segundo os autos do processo, a exigência de devolução de parte dos vencimentos dos servidores teria ocorrido de forma sistemática durante o período investigado. O Ministério Público sustentou que os repasses eram condicionados à permanência dos funcionários nos cargos comissionados da Câmara Municipal.
A acusação aponta que servidores eram obrigados a entregar parte dos salários para manter seus postos de trabalho na estrutura do Legislativo municipal.
A prática conhecida popularmente como rachadinha tem sido alvo de investigações em diferentes órgãos públicos do país nos últimos anos, especialmente quando envolve cargos de livre nomeação.
Além da pena de prisão, a decisão judicial estabeleceu outras sanções contra o parlamentar.
Apesar da condenação, Eduardo de Lara poderá recorrer em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos, desde que cumpra as medidas cautelares determinadas pela Justiça.
O processo teve como base a apuração de fatos que teriam ocorrido ao longo de quatro anos. Durante esse período, promotores reuniram depoimentos, documentos e informações relacionadas à movimentação dos valores supostamente exigidos dos servidores.
A investigação concentrou-se especialmente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Iguape, onde o vereador exercia papel de destaque político. O Ministério Público sustentou que o esquema teria funcionado de forma continuada durante diferentes gestões de servidores comissionados.
O caso ganhou repercussão por envolver um dos principais cargos do Legislativo local e pela extensão da pena aplicada na sentença.
Até a publicação da decisão, não havia manifestação pública da defesa do vereador sobre o conteúdo da condenação. A reportagem que divulgou o caso informou que não conseguiu localizar representantes legais do parlamentar para comentar o assunto.
O processo ainda poderá passar por novas análises nas instâncias superiores do Judiciário. Enquanto os recursos são avaliados, permanecem válidas as determinações cautelares impostas pela Justiça.
A condenação marca um novo capítulo na apuração de irregularidades envolvendo o uso de cargos públicos e recursos ligados à administração municipal. O caso seguirá em tramitação nas próximas etapas judiciais até o julgamento definitivo dos recursos eventualmente apresentados pelas partes envolvidas.