O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, é um cadastro voluntário criado pelo Ministério da Infraestrutura para reconhecer e premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O RNPC foi lançado em outubro de 2022, durante a Semana Nacional de Trânsito, e permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas cadastrados, como reduções em taxas de serviços, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, descontos em pedágios e estacionamentos e até mesmo cashback.
Para aderir ao cadastro, o motorista deve autorizar sua participação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A adesão é voluntária, mas é necessário conceder o consentimento para que o registro possa ser visualizado como apto a receber os benefícios oferecidos pelas empresas e órgãos públicos.
As empresas interessadas em atuar com o RNPC devem comunicar à Senatran seu interesse e apresentar os benefícios que serão concedidos. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
A iniciativa do RNPC foi estabelecida pela Lei 14.071/2020, que promoveu diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e foi regulamentada em julho de 2022 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O cadastro pode ser facilmente acessado pelo aplicativo CNH Digital, disponível para dispositivos Android e iOS, acesse aqui.
A CNH digital tem sido uma opção prática e conveniente para os motoristas brasileiros que podem ter uma versão da sua carteira de habilitação no celular por meio de um aplicativo. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é o app oficial do Governo Federal que disponibiliza toda a documentação de trânsito em formato digital, com o mesmo valor legal dos documentos impressos, mesmo sem acesso à internet.
O aplicativo pode ser baixado na Play Store para usuários do sistema Android e na App Store para usuários de iPhones.
Acessar a lista de parceiros do Programa de Cadastro Positivo de Condutores é mais fácil do que se imagina, e pode ser feito através do aplicativo da CNH Digital no celular. Para visualizar a lista, basta selecionar a opção “Condutor” no app Carteira Digital de Trânsito, em seguida clicar em “Cadastro Positivo” e, por fim, em “Parceiros do Bom Condutor”. Além disso, é possível encontrar uma seção especial chamada “Parceiros do Bom Condutor” no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Segundo as regras do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), as empresas interessadas em participar do programa devem informar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e apresentar uma lista de benefícios que pretendem oferecer aos condutores cadastrados, preenchendo um formulário online. Para destacar os parceiros da iniciativa, a Senatran criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que pode ser utilizado em campanhas publicitárias, sites, redes sociais e aplicativos.
A iniciativa foi regulamentada em julho de 2022 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
*Com informações de Gov.BR, Agência Brasil, Techdoido e Carro.blog.br.