O Conselho Federal de Medicina decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato, conhecido pela sigla PMMA, em procedimentos médicos com finalidade estética ou reparadora em todo o território nacional. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 29 de maio, e passa a valer a partir de 2 de junho, quando a resolução será publicada no Diário Oficial da União.
A decisão representa uma mudança importante na regulamentação de uma substância que durante anos foi utilizada em preenchimentos corporais e faciais. O PMMA é formado por microesferas suspensas em gel e tem aplicação permanente no organismo, característica que sempre gerou debates dentro da comunidade médica.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, a única exceção autorizada será para o tratamento de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids. Nesses casos, a aplicação deverá ocorrer exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde e seguir protocolos definidos pelo Ministério da Saúde.
O PMMA é uma substância sintética utilizada como material preenchedor. Embora tenha aplicações reconhecidas na medicina, sua utilização em procedimentos estéticos passou a ser alvo de críticas devido ao histórico de complicações graves registradas ao longo dos anos.
Entidades médicas argumentam que os riscos associados ao produto podem surgir imediatamente após a aplicação ou aparecer muitos anos depois. Entre os problemas relatados estão inflamações persistentes, reações alérgicas, formação de granulomas, infecções e comprometimento dos tecidos atingidos.
O Conselho Federal de Medicina afirmou que os riscos observados ao longo do tempo superam os possíveis benefícios do produto em procedimentos estéticos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária já mantinha regras específicas para utilização da substância, incluindo limites de concentração, locais permitidos para aplicação e exigências de qualificação profissional. Mesmo assim, o PMMA continuou sendo associado a episódios de complicações severas.
A discussão voltou ao centro das atenções nesta semana após a morte de uma mulher de 48 anos em São Paulo. Segundo registros divulgados pelas autoridades, ela havia realizado aplicação de PMMA nos glúteos e na região posterior das coxas.
De acordo com relatos apresentados à Polícia Civil, a paciente começou a apresentar dores intensas, mal-estar, aceleração dos batimentos cardíacos e dificuldade respiratória no dia seguinte ao procedimento.
O episódio reacendeu uma preocupação antiga. Nos últimos anos, outros casos envolvendo a substância ganharam repercussão nacional.
Especialistas explicam que o maior desafio está justamente no caráter permanente da substância. Diferentemente de outros preenchimentos absorvidos pelo organismo, o PMMA permanece nos tecidos.
Quando surgem complicações, a remoção pode exigir procedimentos cirúrgicos extensos. Em determinados casos, não basta retirar apenas o material aplicado. Também pode ser necessária a remoção de tecidos infiltrados pela substância, aumentando o risco de lesões e alterações permanentes na região afetada.
Outro ponto de preocupação envolve a possibilidade de infecções. Bactérias podem aderir ao material implantado, dificultando o tratamento apenas com antibióticos e exigindo intervenções adicionais.
Segundo a CNN, enquanto a resolução entra em vigor nos próximos dias, o Conselho Federal de Medicina informou que apresentará os detalhes técnicos da decisão em coletiva marcada para 1º de junho. A medida amplia a restrição ao uso do PMMA no país e reforça um movimento que já vinha sendo defendido por entidades médicas e sociedades científicas após sucessivos registros de complicações relacionadas à substância.