O Governo de São Paulo instituiu, em 22 de abril de 2026, o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo com o objetivo de reduzir em 50% as mortes no trânsito em até cinco anos. A meta central é poupar cerca de 19 mil vidas até 2030, com diretrizes que se estendem até 2035.
A medida foi formalizada pelo Decreto 70.551, publicado no Diário Oficial, e estabelece uma política estadual estruturada para enfrentar a letalidade nas vias. O plano parte do princípio de que ocorrências no trânsito são evitáveis e devem ser tratadas como sinistros, não como acidentes inevitáveis.
O plano se baseia em dois conceitos centrais, a Visão Zero, que considera inaceitável qualquer morte no trânsito, e o Sistema Seguro, que distribui a responsabilidade entre todos os envolvidos no sistema viário.
Entre as ações previstas, estão melhorias na infraestrutura, fortalecimento da fiscalização com uso de tecnologia e ampliação de políticas educacionais voltadas à formação de condutores mais conscientes.
O Estado também prevê apoio técnico aos municípios para elaboração de planos locais e implementação de observatórios de segurança viária, integrados a uma base estadual de dados.
A alta incidência de mortes envolvendo motociclistas levou à criação de medidas específicas para esse grupo. Entre elas está o programa Mão na Roda, que oferece acesso gratuito a cursos de especialização e ao exame obrigatório para profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
A iniciativa busca reduzir riscos operacionais e ampliar a qualificação dos condutores, especialmente em áreas urbanas com maior volume de circulação.
O plano será coordenado por um comitê gestor intersetorial, que deverá ser formado em até 60 dias. O grupo contará com representantes de diferentes órgãos, incluindo áreas de segurança pública, saúde, educação e transporte.
A governança do plano será baseada na análise contínua de dados, com revisão de metas e ajustes conforme a evolução dos indicadores.
O acompanhamento será realizado no âmbito do Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo, que reúne 552 municípios. A construção do plano envolveu mais de 220 especialistas de 27 instituições e contou com participação de representantes de mais de 300 municípios.
O cronograma prevê três etapas distintas ao longo dos próximos anos.
Segundo a Agenciasp, a formulação do plano contou com consulta pública realizada entre 18 de setembro e 19 de outubro de 2025, além de audiências com especialistas e representantes da sociedade civil.
Todas as 645 prefeituras do estado participaram de um diagnóstico sobre segurança viária, conduzido pelo Detran-SP, que serviu de base para definição das ações prioritárias.
A implementação das medidas começa ainda em 2026, com os primeiros projetos voltados à organização da governança e à execução de iniciativas consideradas urgentes dentro do sistema estadual de trânsito.